Progem: Prorefis Concilia 2026 oferece benefícios fiscais aos contribuintes com débitos em execução na dívida tributária

A Prefeitura de Marabá, por meio da Procuradoria Geral do Município (Progem), dá início ao Prorefis Concilia 2026, que consiste em um programa de benefícios fiscais para contribuintes que possuam débitos em execução fiscal na dívida ativa tributária e não tributária. O Prorefis Concilia inicia em 15 de junho e segue até 3 de julho, com possibilidade de prorrogação.

A iniciativa é uma parceria entre a gestão municipal e o Poder Judiciário que busca incentivar os contribuintes a regularizarem a situação fiscal, com descontos de 100% de juros e multas para quem opta pelo pagamento em parcela única e de até 50% em caso de parcelamento.

Especificamente para os casos de conciliação no âmbito do Poder Judiciário, essa demanda será atendida no Fórum de Marabá, no núcleo Cidade Nova, entre os dias 22 e 26 de junho.

“A dívida ativa do município de Marabá supera a casa dos 300 milhões de reais. Podemos dizer que cerca de 80 por cento dessa dívida está em ajuizamento, ou seja, está em fase de cobrança no Fórum de Marabá, mediante execução fiscal. É um valor extremamente elevado, significativo, de modo que é uma grande oportunidade para que os contribuintes que se encontrem nesta situação, com dívidas ajuizadas, possam se regularizar perante o município, obtendo descontos significativos”, ressalta o Procurador Geral de Marabá, Luiz Flávio Pamplona.

O último Prorefis realizado pela Secretaria de Fazenda tinha um escopo mais amplo, envolvia também as dívidas ativas em ajuizamento, mas também envolvia a dívida ativa em não ajuizamento. A vantagem desse Prorefis Concilia deste ano é que há uma margem de desconto maior para o pagamento em parcela única, na ordem de 100 por cento de juros e multas.

Outra informação importante é que os contribuintes cujos débitos foram ajuizados, com sentença favorável ao município, mas sem estar na fase de trânsito em julgado poderão participar do programa, com descontos de até 50% nos juros e multas.

É uma oportunidade que deve se aproveitar. É uma vantagem realmente muito significativa e a gente espera que os contribuintes da cidade de Marabá possam regularizar as suas pendências junto ao município e , aqui especificamente, junto ao fisco municipal. É um movimento do município no sentido de estimular a produtividade das empresas por meio de benefícios fiscais para geração de empregos e para fomento da atividade econômica. Então, a gente faz esse apelo visando este contribuinte que quer se regularizar e que quer potencializar a sua atividade econômica”, reforça o Procurador.

Serviço

O contribuinte interessado em regularizar a situação fiscal deve procurar a sede da Procuradoria Fiscal de Marabá, localizada na Avenida VP-8, Folha 26, Edifício Amazon Center, 1º andar, Sala 105, das 8h às 14h.

Para mais informações, o número de contato é (94) 981191494.

Texto: Ronaldo Palheta
Fotos: Paulo Sérgio

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