O governo do Estado publicou, na manhã desta terça-feira (12/5), o edital do concurso público para preenchimento de cargos na Polícia Penal. Ao todo, são oferecidas 213 vagas no certame: 84 para policial penal, 121 para analista e oito para técnico administrativo. As provas serão realizadas no dia 9 de agosto de 2026.
O novo concurso público foi anunciado pelo governador Eduardo Leite em 23 de janeiro. A medida decorre da Lei Complementar 16.449/2025 — que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Penal —, aprovada pela Assembleia Legislativa em 16 de dezembro e sancionada pelo governador em 24 de dezembro do ano passado, o que possibilitou a ampliação do quadro de vagas da Instituição.
O governador em exercício, Gabriel Souza, ressaltou a queda nos índices de criminalidade, diretamente relacionados com a retomada de investimentos em infraestrutura e em capital humano. “Depois de muitos anos sem investimentos suficientes na segurança pública, o Estado voltou a contratar servidores, investir em estrutura, tecnologia, viaturas e inteligência. A entrada de novos profissionais representa um avanço importante para manter a redução dos índices de criminalidade e fortalecer ainda mais o trabalho das nossas forças de segurança.”
Seleção prevê até quatro etapas
A Fundatec é a empresa responsável pela realização do concurso público. As inscrições estarão abertas de 12 de maio a 12 de junho de 2026, com taxa de R$ 282,79 para os cargos de nível superior e de R$ 124,04 para os cargos de nível médio. Para as três funções, além da escolaridade exigida, é requisito possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria B. As inscrições e o edital podem ser conferidos no site da fundação .
Os interessados nas 84 vagas para policial penal deverão possuir formação de nível superior em qualquer área e serão submetidos a quatro etapas: prova teórica, teste de aptidão física, avaliação psicológica e investigação de vida pregressa. Haverá formação de cadastro reserva.
Já os interessados em concorrer às 121 vagas para analista da Polícia Penal, também com formação de cadastro reserva e exigência de nível superior, passarão por três etapas: prova teórica, avaliação psicológica e investigação de vida pregressa. As vagas estão distribuídas entre as seguintes especialidades:
O cargo de técnico administrativo exige, como escolaridade mínima para ingresso, ensino médio completo. Assim como para o cargo de Policial Penal, a aprovação ocorrerá em quatro etapas: prova teórica, teste de aptidão física, avaliação psicológica e investigação de vida pregressa. São ofertadas oito vagas, além da formação de cadastro reserva.
“O novo concurso marca o compromisso do governo do Estado com a recomposição do efetivo funcional e vai pavimentar o caminho para a ocupação das novas unidades e a retomada do controle integral do sistema prisional pela Polícia Penal”, ressalta o secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Cesar Kurtz.
O edital pode ser acessado no site da Fundatec e reúne informações sobre a realização das provas, formas de inscrição, conteúdo programático, exigências nas etapas de avaliação, além de outras orientações relacionadas ao concurso.
Qualificação do sistema prisional
O governo do Estado entende que a segurança pública está diretamente ligada às condições do sistema prisional. Por isso, vem promovendo a maior expansão de vagas da história do setor, com investimentos que, de 2019 a 2026, superam R$ 1,4 bilhão . Desde o início da atual gestão, quatro novas unidades foram entregues, duas foram requalificadas e outras duas ampliadas, como a Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas, que recebeu o módulo de Segurança Máxima.
“Esse concurso representa um passo importante para o fortalecimento da Polícia Penal e de toda a segurança pública do Estado. A ampliação do efetivo permitirá qualificar ainda mais a gestão do sistema prisional, reforçar a operacionalidade das unidades novas e garantir melhores condições para o desenvolvimento do trabalho realizado diariamente pelos nossos servidores. Temos a expectativa de atrair profissionais preparados e comprometidos com a missão da corporação”, afirmou o superintendente da Polícia Penal, Sergio Dalcol.
Ao todo, no período, cerca de 12 mil vagas serão criadas ou requalificadas. Atualmente, estão em andamento as construções de novos presídios em Rio Grande (1.710 vagas), São Borja (800), Passo Fundo (800) e Caxias do Sul (1.650), além de ampliações em duas unidades já existentes: Ijuí (53 vagas) e Uruguaiana (53 vagas).
Texto: Jonathan Silva/Polícia Penal
Edição: Secom
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