O governo do Estado, por meio da Secretaria da Cultura (Sedac), lançou na quinta-feira (5/2) o Edital 05/2026 – Eventos Culturais do 2º Semestre de 2026 , o primeiro da Lei de Incentivo à Cultura (LIC) este ano. A pasta também tornou pública, em 29 de janeiro, a Instrução Normativa (IN) 01/2026 , que estabelece o calendário anual desse mecanismo de fomento. Em 2026, ano em que a LIC completa três décadas, a Sedac prevê selecionar 250 projetos culturais até dezembro e investir R$ 70 milhões via captação mediante abatimento de ICMS.
“O governo do Estado, por meio da Sedac, segue fortalecendo os mecanismos de fomento à cultura com o lançamento do primeiro de quatro certames da LIC previstos para 2026 e com a divulgação prévia do calendário anual de editais. A medida busca facilitar o planejamento dos agentes culturais interessados em buscar financiamento para seus projetos e reforçar nosso compromisso com uma política pública transparente, acessível e necessária”, destaca o titular da Sedac, Eduardo Loureiro.
O primeiro edital da LIC em 2026 é voltado ao incentivo de 135 eventos culturais que tenham a realização prevista para o segundo semestre deste ano. As inscrições estarão abertas das 10h de quinta-feira (5/2) até às 16h59 do dia 31 de março, pela página do Pró-Cultura RS . O certame disponibiliza até R$ 41 milhões para captação e está dividido em duas categorias: eventos culturais setoriais e eventos culturais temáticos.
A categoria de eventos setoriais abrange a realização de festivais, mostras e outras ações relacionadas a diversos setores culturais, independentemente do número de edições que o evento já teve – podendo concorrer, inclusive, projetos inéditos –, à exceção de iniciativas itinerantes e de circulação. Estão asseguradas vagas para os segmentos de artes cênicas (8), artes visuais (4), audiovisual (3), culturas populares (5), literatura (8) e música (22). Cada projeto poderá solicitar recursos entre R$ 100 mil e R$ 350 mil.
Em relação ao certame de 2025, há duas novidades relativas aos eventos setoriais. A primeira é que o edital, anteriormente dirigido a projetos com duas ou mais edições já realizadas, agora é aberto também a iniciativas em primeira edição. A outra atualização diz respeito aos percentuais obrigatórios de financiamento que um projeto deve buscar junto a outras fontes - uma vez que a LIC não financia 100% do valor de nenhum projeto. No novo edital, esses índices foram reduzidos a 10% para eventos com até cinco edições, 20% até 10 edições e 30% para eventos com mais de 10 edições.
Já a categoria de eventos temáticos contempla tanto atividades artístico-culturais em festas populares tradicionais quanto programação cultural em eventos municipais e regionais, independentemente da quantidade de edições já realizadas. O edital garante vagas para celebrações religiosas (20), celebrações típicas (5), festas e feiras (13), e festejos farroupilhas (17). A solicitação de recursos deve variar entre R$ 50 mil e R$ 200 mil, com destinação mínima obrigatória de 60% do valor para a remuneração de atividades artísticas e criativas.
Além das vagas asseguradas, um total de 30 vagas adicionais será dividido entre os eventos setoriais e temáticos com base em critérios de regionalização e de equilíbrio entre as duas categorias do edital. A divulgação dos projetos contemplados está prevista para ocorrer até 16 de junho.
Cronograma
Conforme a IN 01/2026 , publicada na quinta-feira da semana passada (29/1), serão lançados quatro editais da LIC neste ano. São eles:
Edital | Período de inscrições |
Eventos Culturais do 2º Semestre de 2026(lançado) | Fevereiro e março |
Patrimônio e Espaços Públicos de Cultura | Abril e maio |
Produção e Fruição Cultural | Junho e julho |
Eventos Culturais do 1º Semestre de 2027 | Agosto e setembro |
A distribuição das vagas por editais e categorias leva em consideração o desempenho da LIC em 2025, além de reservar cerca de 25% do total para equilibrar ainda mais a demanda entre áreas e segmentos e para ampliar a descentralização regional dos recursos.
No ano passado, também por meio de quatro editais, a Sedac recebeu o volume recorde de 1.170 inscrições na LIC, das quais 244 foram contempladas. O limite anual disponível de R$ 70 milhões foi integralmente executado em 2025, a partir de 397 empresas que fizeram 984 patrocínios. Os repasses adicionais incentivados e não incentivados – arrecadados junto às empresas patrocinadoras e destinados ao Fundo de Apoio à Cultura (FAC) – superaram R$ 18 milhões e R$ 4 milhões, respectivamente.
Sobre a Lei de Incentivo à Cultura
A LIC é um mecanismo de fomento indireto, permitindo que parte do ICMS devido pelas empresas seja destinado ao patrocínio de projetos culturais aprovados pela Sedac. Passou a funcionar há 30 anos, a partir da Lei 10.846/1996 , e opera atualmente com base na Lei 13.490/2010 , que instituiu o Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais (Pró-Cultura RS) para aplicar recursos de fomento direto e indireto na execução das políticas públicas de cultura. Dessa forma, a secretaria estimula o desenvolvimento de produções artísticas e culturais em diversas áreas, fortalecendo a economia criativa e promovendo o acesso da população a bens e atividades culturais em todas as regiões do Estado.
Texto: Ascom Sedac
Edição: Secom
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