Governo do Ceará inicia trabalhos do Comitê Executivo do Plano de Proteção aos Povos Indígenas

Encontro inaugural apresentou o “Balcão da Cidadania Indígena” e estabeleceu que as próximas três agendas serão exclusivas para a estruturação efetiva do plano de segurança

A Secretaria dos Povos Indígenas do Ceará (Sepince) realizou a primeira reunião do Comitê Executivo responsável pela estruturação, coordenação e monitoramento do Plano de Ação Integrado para a Proteção dos Povos e Territórios Indígenas (PAIPTI). O encontro foi conduzido pela secretária Juliana Alves e pelo secretário-executivo Jorge Tabajara, marcando o início das atividades do colegiado instituído pelo Decreto nº 36.913/2025. A reunião contou com representantes de órgãos e entidades estaduais e federais, consolidando uma força-tarefa interinstitucional voltada à proteção dos povos indígenas e à defesa de seus direitos originários no Ceará.

Durante o encontro, foram apresentadas ações em andamento e discutidos encaminhamentos estratégicos para a atuação integrada do Comitê. A Secretaria da Proteção Social (SPS), representada por Silvana Sobreira de Matos, apresentou iniciativas voltadas à garantia de direitos básicos, com destaque para o Balcão da Cidadania Indígena, projeto que leva atendimento e emissão de documentação diretamente às comunidades indígenas, promovendo o acesso a serviços públicos essenciais.

Parcerias institucionais e segurança nos territórios

A pauta incluiu o fortalecimento de parcerias estratégicas com o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI), visando à ampliação da assistência à saúde indígena, e com a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema), com foco na preservação ambiental e na fiscalização das terras indígenas.

Também foram discutidos pontos iniciais do Regimento Interno do Comitê Executivo, que irá disciplinar o funcionamento do colegiado. Como principal encaminhamento da reunião, ficou definido que as próximas três reuniões serão dedicadas exclusivamente à estruturação do eixo de segurança pública do PAIPTI, com foco na prevenção de conflitos e na construção de respostas rápidas e coordenadas nos territórios indígenas.

Atuação integrada e gestão participativa

O Comitê Executivo do PAIPTI tem como finalidade estruturar e implementar ações de forma articulada entre os órgãos envolvidos, com ênfase no enfrentamento à violência e na garantia de direitos dos povos indígenas. A coordenação dos trabalhos é exercida de forma compartilhada pela Sepince e pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

Quem esteve presente

Secretaria dos Povos Indígenas do Ceará (SEPINCE): Juliana Alves (secretária), Jorge Tabajara (secretário-executivo) e equipe técnica — Rosa da Silva, Climério Sousa, Daniel Alves e Eveline Rocha

Secretaria da Proteção Social (SPS): Silvana Sobreira de Matos

Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema): Cassimiro Tapeba e Mônica Carvalho

Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI): Cynthia Régia de Souza

Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS): Eduardo Guillen, Ronaldo Mesquita e Nara Chagas

Polícia Federal: Ana Haides

Defensoria Pública da União (DPU): Edilson Santana

Defensoria Pública do Estado do Ceará: Francisco Júnior Pankará

Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai): Cícero da Silva Sousa

Secretaria das Mulheres: Daciane Barreto (Casa da Mulher Brasileira) e Sarah Eveline

Secretaria da Educação (SEDUC): Nohemy Rezende e Márcia Tabajara

Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace): Francisco Vasconcelos e Marcos Vinicius.

Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH): Francisco Heuller Rodrigues

Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH): Mona Lisa da Silva

Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Ceará (Fepoince): Glaubiana Alves Jenipapo Kanindé.