
Em 2022, cerca de 96% dos usuários de internet de 9 a 17 anos acessaram a rede todos os dias ou quase todos os dias, principalmente redes sociais como TikTok e Instagram, segundo a pesquisa TIC Kids Online Brasil 2022. O uso crescente de crianças e adolescentes no ambiente digital tem gerado riscos como pedofilia online, aliciamento sexual, extorsão com fotos íntimas, deepfakes, cyberbullying, entre outros.
Na última semana, a plataforma de jogos online Roblox alterou suas regras, restringindo globalmente o uso do chat para crianças. Após ter sido alvo de processos judiciais e denúncias envolvendo casos de cyberbullying, assédio, aliciamento sexual e circulação de conteúdo impróprio, a empresa implementou a regra segundo a qual menores de 16 anos não podem mais conversar livremente com adultos.
Com as mudanças, os usuários precisam comprovar a idade, por meio de um sistema de verificação facial, para utilizar o chat. Crianças menores de 9 anos só têm o uso permitido mediante autorização dos responsáveis, enquanto usuários com mais de 13 anos podem conversar apenas com pessoas de faixas etárias próximas. A problemática é que, após a proibição, os próprios usuários se manifestaram por meio de um protesto online, com placas pedindo justiça e até ameaçando o influenciador Felca.
Em estatísticas divulgadas pela própria plataforma, o Roblox afirma que aproximadamente 20% dos usuários têm menos de 9 anos; 20% têm entre 9 e 12 anos; cerca de 44% estão na faixa de 13 a 16 anos; e 56% têm entre 17 e 24 anos. O público adulto, segundo a empresa, vem crescendo gradativamente.
Em 2025, a Coalizão Direitos na Rede, junto a outras organizações da sociedade civil, elaborou uma nota pública sobre a regulamentação do processo de verificação etária previsto no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). Embora reconheça a importância da nova lei para a proteção integral de crianças e adolescentes, a rede alerta para os riscos de que a checagem de idade seja implementada de forma a coletar dados pessoais sensíveis e ampliar a vigilância sobre os usuários.
De acordo com a CDR, a verificação etária deve garantir que crianças e adolescentes acessem apenas conteúdos adequados ao seu desenvolvimento, mas sem exigir documentos oficiais, reconhecimento facial, cartões de crédito ou outros métodos que exponham dados pessoais. A Coalizão defende que a medida se limite à confirmação da faixa etária, e não à identificação nominal dos usuários.
Como alternativa, a organização propõe o uso de tecnologias de Prova de Conhecimento Zero (Zero Knowledge Proof), um método criptográfico que permite comprovar uma informação como a idade sem revelar dados pessoais. Esse modelo, segundo a CDR, garante tanto a eficácia da verificação quanto a privacidade dos usuários, além de evitar que grandes empresas concentrem informações e poder econômico no ecossistema digital.
Sobre a Coalizão Direitos na Rede.
A Coalizão Direitos na Rede (CDR) é uma articulação de mais de 50 organizações da sociedade civil brasileira que, desde 2018, atua na defesa dos direitos digitais como parte essencial dos direitos humanos. Com forte incidência em políticas públicas, a CDR promove ações de advocacy, mobilização e produção de conhecimento sobre temas como liberdade de expressão, privacidade, proteção de dados, inclusão digital e regulação democrática das plataformas digitais. Seu trabalho visa fortalecer a democracia e combater desigualdades no ambiente digital, especialmente entre grupos mais vulnerabilizados.
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