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Justiça manda Enel restabelecer energia elétrica em SP em 12 horas

Concessionária pode sofrer multa de R$ 200 mil

13/12/2025 às 12h47
Por: Redação Fonte: Agência Brasil
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© Rovena Rosa/Agência Brasil
© Rovena Rosa/Agência Brasil

A Justiça de São Paulo acatou determinação do Ministério Público SP e da Defensoria Pública e determinou no fim desta sexta-feira (12) que a Enel restabeleça a energia elétrica em até 12 horas. Caso isso não aconteça, a concessionária será multada em R$ 200 mil por hora.

Três dias depois da ventania de quarta-feira (10), São Paulo e sua região metropolitana ainda tem 493.303 clientes sem energia, segundo dados da própria Enel. Na capital paulista o número é mais de 363 mil consumidores neste momento.

A ordem da Justiça especifica que é necessário que haja fornecimento de energia a “delegacias, presídios e equipamento de segurança; creches, escolas e espaços coletivos, especialmente em razão da realização de vestibulares e provas; sistemas de abastecimento de água e saneamento, como instalações da Sabesp e condomínios com bombas elétricas; locais que concentram pessoas vulneráveis, como idosos e pessoas com deficiência”.

O pedido das autoridades também vale para o restabelecimento da energia “em todas as demais unidades consumidoras afetadas desde 9 de dezembro de 2025”.

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Além disso, o Poder Judiciário determinou ainda que a Enel assegure canais de atendimento funcionais e sem restrições tecnológicas que impossibilitem o registro da falta de energia pelos consumidores. O não cumprimento desta ordem pode acarretar em execução de multa imediata e a tomada de medidas mais enérgicas, como o bloqueio de valores, intervenção judicial e apuração de responsabilidade civil e criminal.

A Enel divulgou uma nota nesta manhã afirmando que "não foi intimada da decisão [da Justiça] e segue trabalhando de maneira ininterrupta para restabelecer o fornecimento de energia ao restante da população que foi afetada pelo evento climático".

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Ciclone

O causador de chuvas e ventanias em São Paulo foi a passagem de um ciclone extra-tropical. Na quarta-feira, a cidade e municípios da região metropolitana foram atingidas por fortes ventos, de até 100km/h em alguns pontos. Isso fez com que houvesse muitas quedas de árvores, mais de 330. Elas atingiram cabos da rede elétrica, o que causou problemas no fornecimento da energia elétrica.

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No auge da falta de energia, 2,2 milhões de consumidores ficaram sem luz. Ainda há pontos de São Paulo sem energia até agora.

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