A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 3179/12, que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil, prevendo a obrigação do poder público de zelar pelo adequado desenvolvimento da aprendizagem do estudante.
De acordo com o substitutivo aprovado, da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), para usufruir da educação domiciliar o estudante deve estar regularmente matriculado em instituição de ensino, que deverá acompanhar a evolução do aprendizado.
O Plenário começará a analisar os destaques apresentados pelos partidos nesta quinta-feira (18).
Mais informações em instantes
Câmara Projeto reforça proteção a crianças vítimas de negligência parental 
Câmara Receita Federal anuncia mudanças no programa de compras no exterior para evitar entrada de produtos irregulares 
Câmara Comissão aprova projeto que cria Política Nacional de Saúde na Escola Mín. 24° Máx. 25°
