O secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, reuniu-se com o superintendente regional da 1ª Região Fiscal da Receita Federal, Antônio Henrique Lindemberg Baltazar, na manhã desta quarta-feira (18), para tratar dos processos de concessão de portos secos em andamento junto àquele órgão. A reunião foi na Delegacia Regional de Receita Federal, em Campo Grande, e participaram também o delegado da Receita, Clóvis Cintra, e o assessor de Logística da Semagro, Lúcio Lagemann.
Mato Grosso do Sul tem um porto seco em operação na fronteira com a Bolívia, em Corumbá, operado pela Agesa (Armazens Gerais Alfandegados de Mato Grosso do Sul) e que está em fase de relicitação com a implementação de importantes melhorias. Outros dois pedidos de implantação estão em processo adiantado junto à Receita: os portos de Três Lagoas e Ponta Porã. Em Porto Murtinho – ponto nevrálgico da Rota Bioceânica – deve ser instalado um Centro Alfandegário Integrado (CEI) para agilizar o desembaraço das cargas em circulação pela rodovia que ligará os oceanos Atlântico e Pacífico.
O Porto seco (Estação Aduaneira Interior – EADI) é um recinto alfandegado de uso público, administrado por uma entidade privada, que oferece serviços de armazenagem, movimentação, despacho aduaneiro de mercadorias importadas ou a exportar, em regime comum ou especial, sempre em área específica e delimitada pela Secretaria da Receita Federal, de tal forma que o controle aduaneiro seja mantido desde a entrada até a nacionalização e entrega dos produtos ao consignatário, no caso da importação, ou embarcadas em transporte internacional, no caso de exportação.
Corumbá e Três Lagoas
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