MP da Bahia e Plan International lançam cartilha para explicar direitos de quem sofre violência sexual e engravida

‘Sofri violência sexual e engravidei: e agora, quais são meus direitos?’ O questionamento, que ainda faz parte da realidade de milhares de meninas e mulheres brasileiras, é tema da cartilha lançada ontem, dia 1º, em parceria pelo Ministério Público do Estado da Bahia e a Plan International. Por meio dela, as instituições buscam conscientizar as vítimas, suas famílias, instituições e a sociedade em geral sobre os direitos que devem ser assegurados a quem sofre esse tipo de violência. Para a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), promotora de Justiça Ana Emanuela Meira, a cartilha é “um instrumento de transformação social, pois dissemina um relevante conhecimento com vistas à alteração da realidade e à garantia do efetivo acesso aos direitos dispostos na Lei, assegurando, ainda, os mecanismos de proteção, prevenção e repressão, marcando a intolerância aos inúmeros atos de violência sexual contra crianças e adolescentes”. Segundo o Atlas da Violência, em 2024, o Brasil registrou mais 87 mil de vítimas de estupro, sendo 77,7% mulheres e mais de 80% dos casos ocorridos no ambiente familiar ou de pessoas conhecidas da família.

São os dados que tornam a difusão do conhecimento sobre os direitos das vítimas urgente e necessária, alertou a gerente de projetos da Plan International Elaine Santos. Ela agradeceu ao Ministério Público baiano pela parceria e assinalou que o instrumento apresenta informações relevantes sobre os direitos das pessoas sobreviventes da violência sexual e deveres dos garantidores de direitos nos casos em que uma violência sexual resulta em gravidez. “O mundo melhor para as meninas é o mundo melhor para todas as pessoas. No dia em que uma menina puder ir até a padaria da esquina de casa com tranquilidade, com segurança, sem preocupação, a gente vai ter um mundo onde qualquer outra pessoa pode caminhar na rua, pode ter seus sonhos, pode ter sua vida vivida em plenitude”, frisou ela.

O procurador-geral de Justiça Pedro Maia participou do evento e reforçou o compromisso do MPBA com a proteção dos direitos de crianças e adolescentes e com o enfrentamento da violência sexual. Ele registrou que a Instituição trabalha a pauta infantojuvenil com prioridade absoluta e caminha alinhada com a rede de proteção. Para o PGJ, o lançamento da cartilha é um marco importante na defesa e garantia de direitos de crianças e adolescentes. A fala foi complementada por Ana Emanuela Rossi, que ressaltou a relevância da atuação integrada entre a família, o estado e a sociedade na proteção integral do público infantojuvenil. Ela lembrou

ainda que, além de ser dirigida para as vítimas e suas famílias, a cartilha visa sensibilizar os atores da rede sobre a implementação de estratégias e políticas públicas indispensáveis à garantia dos direitos dessas crianças e adolescentes, além da necessidade de que elas sejam vistas como protagonistas da sua história, tendo suas opiniões consideradas e respeitadas.

Assessora de Advocacy e Direitos Sexuais e Reprodutivos da Plan International, Paula Alegria detalhou a cartilha, apontando que ela traz a legislação aplicada ao tema, explica quais são os direitos das meninas, adolescentes e mulheres sobreviventes da violência sexual, sinalizando inclusive o direito à Profilaxia Pós-Exposição de Risco, como denunciar e quais cuidados psicoemocionais devem ser garantidos. Além disso, a publicação aborda o direito ao acompanhamento pré-natal, a continuar estudando, à entrega voluntária

para adoção e ao aborto legal.

O evento teve a participação de integrantes das secretarias de Educação do Estado e do Município do Salvador, Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos e Secretaria de Política para as Mulheres e Infância e Juventude de Salvador, Conselho Tutelar de Salvador, Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente da Bahia (Fetipa), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Ceca), Projeto Viver da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, Organização Humana Brasil, Instituto Iyaleta e Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), entre outras instituições.