A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) abriu, nesta quarta-feira (1º), consulta pública para recebimento de contribuições da população para definição de temas prioritários para normatização durante o ano de 2026. Os temas sugeridos podem abranger sugestões de inovações, critérios de fiscalização, melhorias na qualidade ou eficiência e os problemas que podem ser corrigidos ou amenizados por meio da criação de normas que dispõem sobre os serviços regulados pela Agência.
As contribuições recebidas vão auxiliar a Agência na elaboração de sua Agenda Regulatória 2026, importante instrumento de planejamento, que elenca temas que precisarão de mais atenção da entidade no próximo ano.
“Por meio da Consulta Pública, pretende-se conferir maior legitimidade ao processo regulatório, assegurando transparência e eficiência às ações da Agepar voltadas à normatização e regulamentação das atividades fins da Agência, das atividades de gestão e de atividades de pesquisa regulatória”, ressalta a chefe da Coordenadoria de Normatização Regulatória (CNR) da Agepar, Caroline Niehues Zardo Pelandre.
Caroline também destaca a importância da participação de usuários dos serviços públicos regulados pela Agência. “Apenas quem faz uso desses serviços tem condições de apontar, com mais precisão, quais são as melhorias mais urgentes e que poderiam ser adotadas por meio da criação de uma norma específica”.
Ao longo do próximo ano, os cidadãos poderão verificar o avanço dos temas da Agenda Regulatória por meio dos relatórios de monitoramento publicados no site da Agepar.
COMO PARTICIPAR – Os interessados em participar da consulta pública podem enviar sugestões, comentários ou questionamentos até o dia 30 de outubro, por meio de formulário online, disponível no site da Agepar, neste LINK . Não serão analisadas contribuições anônimas.
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