Governo da Paraíba realiza II Seminário Estadual sobre Identificação e Acesso à Documentação Básica para Grupos Prioritários

O Governo da Paraíba realizou, nessa quinta-feira (11)emCampina Grande, o II Seminário Estadual sobre Identificação e Acesso à Documentação Básica para Grupos Prioritários.

Oevento organizado pelo Subcomitê Temático de Documentação Básica do Estado da Paraíba, coordenado pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) é vinculado ao Comitê Gestor Estadual para Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh) e tem a participação de outras secretarias, do poder judiciário e órgãos emissores que tratam da documentação básica, entre outras instituições.

O II Seminário objetivou fortalecer as políticas públicas voltadas ao acesso à documentação civil básica, com foco nos segmentos previstos no CadÚnico, como indígenas, quilombolas, ciganos e pessoas em situação de vulnerabilidade.

Após uma apresentação cultural da unidade penitenciária local, seguida da mesa de abertura composta por diversas autoridades, foiapresentadoo tema: “Identidades, acesso e direitos na identificação e emissão de documentação civil básica”.

Na oportunidade, também foram realizadas exposições técnicas, com o tema “Importância da documentação civil, estrutura organizacional e acesso aos grupos prioritários.

O juiz Ely Jorge Trindade, diretor do Fórum Afonso Campos, destacou o foco do trabalho nos grupos prioritários. “Se a gente ficar no trabalho comum, vai ter sempre um número elevado de pessoas não atendidas. Mas para que possamos chegar a 100%, precisa focar nos grupos prioritários, naqueles que têm mais dificuldade, têm menos acesso e que talvez não seja contemplado pelas políticas normais e pelas políticas constantes e periódicas que são feitas”.

A coordenadora do Comitê Gestor para Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, Rosângela Assunção, explicou que o objetivo doevento é esclarecer não só os movimentos sociaissobre aimportância da documentação básica, mas também todas as instituições da rede, como Defesoria Pública, Cartório, IPC, TRE, para que compreendam que o acesso à documentação precisa ser bem dialogado com os órgãos emissores para ser melhorado.

“É um chamamento para a sociedade civil, os movimentos sociais, quanto a importância de o cidadão estar com os seus documentos atualizados e compreender a cadeia documental, como também saber o fluxo dos atendimentos e assim garantir a cidadania das pessoas prioritárias, que são as populações em situação de rua, os egressos, pessoas que estão em abrigos e muitas vezes não têm documento. Então o Governo do Estado vem efetivando um trabalho de parceria paraconcretizaresse Seminário e levar as informações à sociedade civil da importância da documentação básica para o acesso aos serviços sociais e essenciais e, com isso, criarmos um fluxo e um encaminhamento para que a garantia da cidadania seja efetivada”, disse Rosângela.

Segundo Emerson Paz, gerente-executivo do Sistema Penitenciário da Paraíba, “temos desempenhado esse papel de buscar dar mais dignidade e cidadaniaa todosque estão privados de liberdade, dos egressos, bem como também seus familiares. É de fundamental importância que nós possamos restituir todos os direitos daqueles que são incluídos no sistema penitenciário, sem qualquer tipo de movimentação. Então, é um dia para comemorar, porque várias instituições estão reunidas aqui, juntas, em prol desta causa”.

Cizia Romeu, coordenadora do Subcomitê Estadual de Documentação Básica e da Apec (Atendimento à Pessoa Custodiada), frisou: “dando continuidade à execução do planejamento do Subcomitê de Documentação Básica, que é uma ramificação do Comitê Estadual da Documentação Básica, estamos realizando o II Seminário Estadual, onde junto com os grupos prioritários do CadÚnico e da lei, estamos fomentando as demandas que futuramente serão caminhadas às secretarias que foram adicionadas, que irão construir o nosso plano de ação para 2026. Ou seja: não é só a fala; é a resposta do Governo do Estado, junto com o apoio do Poder Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça, às demandas da população, de quem mais precisa”.

Durante uma mesa formada por pessoas de grupos prioritários, foram explanadas dificuldades e sugestões para garantir o acesso à documentação. Participaram da mesa, representantes dos egressos do sistema penitenciário, reeducandos, movimentos sociais, comunidades de terreiros, ciganos, indígenas, quilombolas, agricultores e pescadores, além dos segmentos das pessoas com necessidade visual, das trabalhadoras domésticas e das pessoas idosas.