Projeto de lei vai propor pagamento direto de honorários a advogados em processos administrativos da Prefeitura de Caruaru

O Prefeito de Caruaru Rodrigo Pinheiro e o Procurador-Geral do Município Dimitre Bezerra estiveram reunidos na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), na área Central do Recife, na tarde desta segunda-feira (01), para tratar de um projeto de lei elaborado em parceria com a OAB-PE que propõe assegurar o destaque de honorários advocatícios em processos administrativos que tramitam no âmbito municipal de Caruaru, com o objetivo de proporcionar mais segurança jurídica e valorizar ainda mais a advocacia na Capital do Agreste.

De acordo com o Prefeito Rodrigo Pinheiro, o Poder Executivo vai encaminhar à Câmara de Vereadores o projeto de lei. “Uma excelente notícia para quem é advogado, em especial na cidade de Caruaru. Foi apresentado este ano um pleito pela OAB Pernambuco e chegou a hora de enviarmos para a Câmara de Vereadores da cidade essa Lei que faz o destaque dos honorários advocatícios dentro dos processos administrativos da prefeitura. Isso traz segurança, tranqüilidade e transparência desses processos. Portanto, ficamos felizes em poder estar junto da classe dos advogados e de todos que fazem parte da OAB Pernambuco”, ressaltou Rodrigo Pinheiro.

O projeto de lei atende uma demanda antiga da advocacia e contribui para reduzir a judicialização de conflitos, proporciona mais segurança ao advogado e beneficia também o cidadão, que terá maior transparência e previsibilidade no processo de pagamento. Em muitos casos, a ausência de regulamentação gerava insegurança ou até litígios entre cliente e advogado. O projeto garante que, quando um advogado representar um cliente em processos administrativos na Prefeitura, por exemplo, em cobranças de valores devidos pelo município, poderá apresentar nos autos o contrato de honorários assinado. Caso o processo seja favorável ao cidadão, o pagamento ao advogado será feito diretamente, com a dedução automática da quantia a que ele tem direito, sem necessidade de repasse posterior por parte do cliente.

A presidente da OAB Pernambuco agradeceu ao prefeito pelo reconhecimento e valorização dos advogados. “Prefeito Rodrigo Pinheiro, muito obrigada por reconhecer a importância e a valorização da nossa profissão. Honorário é coisa séria, e pra nós da OAB Pernambuco é muito importante possibilitar o destaque dos honorários contratuais dos processos administrativos municipais, pois isso vai garantir a nossa valorização, reduzir inadimplência, evitar processos na Justiça e, sem sombra de dúvida, a advocacia vai sair ganhando”, finalizou a presidente da OAB.