1º Seminário sobre Reforma Tributária trouxe esclarecimentos sobre mudanças previstas

Aconteceu na noite de terça-feira, dia 26 de agosto, o 1º Seminário “Reforma Tributária: o impacto na vida das empresas, das prefeituras e dos cidadãos”, realizado pela Prefeitura de Atibaia, em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Empresarial de Atibaia – IDEA.

Com a presença de autoridades municipais, empresários e gestores públicos, o Seminário apresentou informações sobre as principais mudanças que a Reforma Tributária trará para o dia a dia de empresas e prefeituras.

Palestras

Foram realizadas palestras com especialistas da área, como o Dr. Marcelo Costa Censoni Filho, que falou sobre “Créditos Tributários: Oportunidades e Riscos no Novo Modelo Fiscal”; George Rodrigues, que abordou o tema “Auditoria Externa no período de transição da Reforma Tributária” e Dra. Maria Juliana Fonseca, que falou do tema “Reforma Tributária e o Impacto nas Empresas e no Setor Público”.

Aconteceu também um painel, sob mediação de Paulo Roberto Funsani, no qual os palestrantes falaram dos impactos da Reforma Tributária e responderam a perguntas do público.

Ações da Prefeitura

Durante o evento, foi ressaltado o trabalho da Prefeitura de Atibaia para incentivo às empresas e empresários do município. Uma das ações deste ano foi a desburocratização para abertura de empresas, que atualmente é mais rápido. Também foram realizadas parcerias com o Sebrae para Jornada de Crédito, capacitações e consultorias. Atibaia participa ainda do Programa ALI (Agente Local de Inovação) Produtividade, iniciativa voltada a MEs e EPPs que procuram receber orientações de profissionais especializados e acompanhamento personalizado para seu negócio.

Pelo Programa Conecta Atibaia, são diversas ações, como Rodada de Negócios, implantação e gestão das Cadeias Produtivas Locais (CPLs) e implantação do Centro de Inovação Tecnológica de Atibaia.

Reforma Tributária

O Brasil está na fase de regulamentação da Reforma Tributária aprovada no final de 2023 (Emenda Constitucional nº 132). O texto principal já foi promulgado, mas a aplicação prática depende de leis complementares que estão sendo discutidas no Congresso neste ano. A implementação total deverá ocorrer até 2033, e as mudanças já estão sendo debatidas para viabilizar o processo de transição. Há previsão de que em 2026 já passem a valer algumas mudanças propostas.

É fundamental que empresas de todos os portes estejam atentas, pois será necessário adequar sistemas, processos e classificações fiscais. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, oferecerá apoio aos empresários locais, promovendo eventos e colocando-se à disposição para esclarecer dúvidas e auxiliar os munícipes neste período de transição.