Artigo que analisa a experiência baiana com Consórcios Públicos é apresentado no XIV Consad

Analisar a inserção dos consórcios públicos na estratégia de desenvolvimento territorial no âmbito subnacional, à luz dos vinte anos de vigência da Lei Federal nº 11.107/2005. Este é o propósito do artigo “Vinte anos da Lei Federal dos Consórcios Públicos: perspectiva histórica de uma experiência subnacional quanto aos desafios, avanços e prospecções”, produzido em  coautoria por Patrícia Oliveira Borges da Silva Almeida, Thiago dos Santos Xavier e Fabiane Louise Bitencourt Pinto, técnicos da Secretaria do Planejamento (Seplan). O trabalho foi apresentado, nesta quarta-feira (27), no XIV Congresso Nacional de gestão Púbica (Consad), realizado em Brasília.

O modelo dos consórcios públicos, de acordo com o trabalho, ganhou força na conjuntura da promulgação da constituição de 1988, quando, dentre as mudanças institucionais realizadas, os municípios foram elevados à condição de entes federativos dotados de autonomia política, administrativa e financeira. Contudo, a formalização dessa autonomia não foi acompanhada, em muitos casos, da correspondente capacidade institucional, o que evidenciou a limitação da atuação isolada dos municípios, tornando imprescindíveis mecanismos de cooperação interfederativa. Nesse contexto, os consórcios públicos intermunicipais emergem como instrumentos estratégicos de gestão associativa, voltados à promoção da solidariedade federativa e à viabilização de políticas públicas de interesse comum.

“Diante da importância e riqueza da inserção dos consórcios públicos na estratégia de desenvolvimento territorial na Bahia, compreender o histórico do consorciamento no estado compõe uma etapa central do meu projeto de pesquisa de dissertação”, afirma Patrícia Almeida, discente do Mestrado Profissional em Administração Pública da Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia.

Segundo Patrícia, as experiências registradas no Estado da Bahia revelam avanços significativos, especialmente no estímulo à cultura da cooperação entre entes federados, com apoio dos governos estadual e federal, contribuindo para a otimização dos recursos e melhoria da oferta de serviços públicos. “Persistem, contudo, desafios estruturais e institucionais que precisam ser enfrentados para que os consórcios se consolidem como instrumentos efetivos de governança e desenvolvimento territorial”, explica.

Os autores se basearam em pesquisa qualitativa, de natureza descritiva, com base em análise documental e revisão bibliográfica, que, de acordo com a publicação, indicam que os consórcios, além de promoverem a modernização da gestão pública, vêm se consolidando como espaços de planejamento territorial e de fortalecimento de identidades regionais.

O Consad, que  acontece entre os dias 26 e 28 de agosto e é reconhecido como o maior e mais relevante evento da área no país, reúne os principais nomes da administração pública brasileira e internacional. A nova edição do Congresso Consad traz como eixo temático a provocação “Gestão pública para um novo Brasil”, e busca promover o diálogo entre governos estaduais, municípios, União, especialistas, academia e sociedade civil em torno dos desafios contemporâneos da gestão pública — como a digitalização dos serviços, os modelos de contratação e parcerias, o fortalecimento das lideranças públicas e a melhoria da eficiência na entrega de políticas públicas.

Fonte

Ascom/Seplan