Paraíba avança na gestão carcerária com a instalação de Centrais de Regulação de Vagas e de Alternativas Penais

Na próxima terça-feira (26), 9h, no Fórum Cível de João Pessoa, será assinado o Ato Normativo de instalação da Central de Regulação de Vagas (CRV). Já a Central Integrada de Alternativas Penais (Ciap) será instalada às 15h do mesmo dia, na Avenida Coremas, n.º 1017, no Bairro de Jaguaribe. A Paraíba é o primeiro estado a implantar a CRV, dentro do Plano Pena Justa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e o segundo no país a adotar essa ação, que já funciona no Maranhão.

A CRV da Paraíba é vinculada à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB), enquanto a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap/PB) acompanha e contribui com seu funcionamento.

O plano Pena Justa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) determina a implantação de Centrais de Regulação de Vagas Prisionais nas 27 unidades da federação até 2027, apoio técnico do programa Fazendo Justiça (CNJ/Pnud/Senappen).

Objetivos - O principal objetivo da CRV é controlar a superlotação de forma permanente, permitindo que as prisões funcionem conforme a lei, a partir da ocupação de vagas, aperfeiçoando o olhar para todo o campo penal, incluindo bom funcionamento de serviços como as audiências de custódia, as alternativas penais, a monitoração eletrônica e o atendimento à pessoa egressa.

Ressocialização

Já a Central Integrada de Alternativas Penais é um serviço do Poder Executivo, em parceria com o Poder Judiciário paraibano, que trabalha para fiscalizar e garantir o cumprimento de penas e medidas que não envolvem a prisão, como a prestação de serviços à comunidade.

Segundo o coordenador da Central Integrada de Alternativas da Paraíba, Josinaldo Lucas de Oliveira, a (Ciap) serve para reduzir o número de pessoas presas por crimes de menor potencial ofensivo, garantindo que o cumprimento dessas penas alternativas seja efetivo.

Essas medidas buscam oferecer opções diferentes da prisão, como forma de punição e ressocialização de indivíduos envolvidos em infrações criminais. Essas alternativas também proporcionam uma resposta mais adequada às necessidades individuais dos infratores e promovem a reinserção social.

CRV — CIAP

O secretário de Estado da Administração Penitenciária (Seap-PB), João Alves, destacou: “A combinação da (CRV), que melhora a gestão interna das unidades prisionais, e da (CIAP), que oferece um caminho para a ressocialização fora dos muros da prisão, cria um modelo mais equilibrado e focado na reabilitação. Juntas, elas representam um avanço significativo na forma como o estado gerencia o encarceramento e a reintegração social”.

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Ascom-Seap/PB com informações Comunicação/TJPB