
Os primeiros anos de vida das crianças são cruciais para o desenvolvimento saudável delas. De acordo com o marco legal da Primeira Infância, instituído pela Lei nº 13.257/2016, essa etapa compreende o período que vai da gestação até os seis anos de idade. O Governo do Estado assinou, no início de agosto, o decreto que institui o Plano Estadual da Primeira Infância, documento assinado no início de agosto deste ano e que prevê uma ampla mobilização de gestores públicos do Estado, dos municípios e da sociedade civil, para o desenvolvimento integral das crianças nessa fase da vida.
A saúde é um dos eixos estratégicos do Plano, que tem metas como redução da mortalidade infantil, ampliação da cobertura de creches e universalização da pré-escola, redução do percentual de crianças em insegurança alimentar e ampliação no atendimento de crianças com deficiência.
A Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), junto a outras 11 secretarias do estado, tem assento permanente no Comitê Consultivo Intersetorial das Políticas de Desenvolvimento Infantil do Ceará (CPDI), conduzido pela Secretaria da Proteção Social (SPS).
A Sesa realiza de forma contínua políticas de fortalecimento da Primeira Infância, tais como ações de monitoramento de indicadores relacionados à saúde materna e infantil; estratégias de educação permanente para profissionais abordando temáticas relacionadas ao cuidado materno-infantil (pré-natal, amamentação, imunização, manejo perinatal, alimentação e nutrição, entre outras); monitoramento das notificações de violência contra a criança, visando o desenvolvimento de ações de prevenção de violências; ampliação e qualificação de serviços de atenção à saúde da criança nas unidades da Rede Sesa (mutirão de atendimento no programa Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APLV); ações permanentes de incentivo e ampliação à imunização (dia D mensal de imunização, vacinação específica para comunidades quilombolas e indígenas, ampliação da vacinação HPV em parceria com o Grupo Mulheres do Brasil, entre outros).

Na próxima quinta-feira (21), a Secretaria realiza o Seminário de Atenção à Saúde da Criança na APS: Estratificação de Risco, Desenvolvimento e Vínculo. O evento será realizado na Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP/CE) e é voltado para Coordenadores de Atenção Primária à Saúde (APS), representantes das Superintendências Regionais e Coordenadorias de Áreas Descentralizadas de Saúde (COADS), Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI), Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (Cosems).
O seminário faz parte de uma série de encontros realizados durante o mês de agosto para discutir a Primeira Infância, com o intuito de conscientizar sobre a importância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil.
De acordo com Talyta Alves, membro do Comitê Consultivo Intersetorial das Políticas de Desenvolvimento Infantil (CPDI) e Assessora Especial da Coordenadoria de Atenção Primária à Saúde (Coaps), as ações buscam contribuir com um projeto mais amplo, o Plano Estadual da Primeira Infância do Ceará, elaborado com outras secretarias do governo estadual e que traça metas até 2033 para essa etapa da vida.
“A Sesa instituiu, no ano de 2024, o Comitê das Políticas de Desenvolvimento Infantil da Saúde, que tem como objetivo principal o acompanhamento do Plano Estadual da Primeira Infância do Ceará 2023-2033, no âmbito da Saúde. A promoção da primeira infância está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, especialmente os relacionados à saúde, educação e redução das desigualdades”, afirma Talyta.
A assessora especial destaca ainda que o tema é relevante por ter impacto no desenvolvimento infantil a longo prazo. “Investir em saúde materno-infantil, nutrição adequada, vacinação, aleitamento materno e prevenção de doenças evita agravos futuros. Para além disso, é nesse período que conseguimos detectar precocemente algumas deficiências, transtornos do desenvolvimento e riscos sociais para intervenções oportunas”, pontua.
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