Prefeituras de Salvador e Lauro de Freitas firmam convênio para compartilhamento de dados fiscais

As prefeituras de Salvador e Lauro de Freitas assinaram, nesta segunda-feira (18/6), um convênio para a troca de informações fiscais entre as Secretarias da Fazenda dos dois municípios. O documento foi firmado pelos gestores Giovanna Victer, representando Salvador, e Ricardo Góis, em nome de Lauro de Freitas.

O acordo permitirá o acesso eletrônico a dados de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) emitidas por prestadores de uma cidade para tomadores de outra, dentro de categorias específicas previstas na Lei Complementar nº 116/2003, que abrange setores como construção civil, limpeza, manutenção, entre outros.

“Esse convênio representa um avanço na modernização fiscal da região. Ao integrar nossos sistemas, Salvador e Lauro de Freitas dão um importante passo rumo a uma fiscalização mais eficiente e à justa cobrança de tributos, beneficiando toda a população com serviços públicos de melhor qualidade”, destacou Giovanna Victer, titular da Sefaz Salvador.

“Ao compartilharmos informações de forma ágil e segura, fortalecemos o controle tributário e combatemos desigualdades na arrecadação. É uma demonstração de que, quando trabalhamos em conjunto, os municípios saem ganhando, e o cidadão é o maior beneficiado”, afirmou Ricardo Góis, secretário da Fazenda de Lauro de Freitas.

O convênio tem vigência indeterminada e poderá ser ajustado mediante consenso entre as partes. As prefeituras reforçaram que todas as informações compartilhadas terão o sigilo fiscal assegurado e serão utilizadas exclusivamente para fins legítimos de fiscalização tributária, sem repasse a terceiros.