Seminário discute propostas de ações e acesso à documentação básica para grupos prioritários

Com o objetivo de discutir, dar visibilidade e elaborar propostas para grupos prioritários, assegurando a cidadania por meio do acesso à documentação civil básica, as Secretarias de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh) e da Administração Penitenciária (Seap), em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado, realizaram nesta quinta-feira (14), no Auditório da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba, o Seminário Estadual sobre Identificação e Acesso à Documentação Básica para Grupos Prioritários.

O evento, que reuniu secretarias estaduais, órgãos de Justiça e de Garantia de Direitos, comunidades indígenas, povos de terreiros, contou na abertura com a apresentação do Coral Vozes para Liberdade, composto por apenados do Sistema Prisional do Estado; e de indígenas da Tribo Potiguaras. O objetivo geral é discutir propostas que irão compor o Plano de Ação Estadual para as ações dessa área em 2026.

A juíza e coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas do TJPB, Maria Aparecida Sarmento Gadelha, destacou a satisfação em participar do seminário. “Estamos agregando órgãos, poderes, instituições e nos fortalecendo para funcionarmos melhor e para tornarmos efetivos o direito à documentação civil. O Poder Judiciário do Estado da Paraíba tem se preocupado especialmente com o direito à identificação civil. Hoje nosso recorte trata das pessoas privadas de liberdade e egressos, que em sua maior parte é composta de pessoas em vulnerabilidade social, de baixa escolaridade, baixa renda e a inexistência desses documentos faz com que essa exclusão seja ainda mais patente, dificultando assim o exercício de muitos direitos que existem para todas as pessoas, mas essas pessoas, por não terem a documentação, não têm acesso a serviços, não têm acesso aos direitos e assim não exercem em toda plenitude a cidadania”, relatou.

A gerente Executiva de Direitos Humanos da Sedh, Mônica Ervolino, explicou que o Seminário Estadual Sobre Identificação e Acesso à Documentação Básica para Grupos Prioritários é uma iniciativa do Comitê Estadual de Erradicação de Sub-registro Civis de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária, tendo como objetivo promover o diálogo com os grupos prioritários, suas lideranças e as comunidades, incluindo populações rurais, indígenas, migrantes, refugiados e pescadores, abrangendo a população em geral, a fim de identificar as barreiras que impedem o acesso à documentação. “O objetivo desse diálogo construtivo é aprimorar as políticas públicas, tornando-as mais eficazes e responsivas às necessidades da população”, afirmou.

O secretário da Administração Penitenciária (Seap), João Alves, comentou que o seminário é de grande relevância, pois demonstra a preocupação das esferas governamentais estadual, municipal e federal com a cidadania. “Há o objetivo de facilitar a obtenção de documentos para aqueles cidadãos que ainda não os possuem ou que enfrentam dificuldades em sua emissão. A iniciativa visa conscientizar sobre a importância da documentação para o exercício pleno dos direitos civis, evidenciando que a ausência de documentos implica em invisibilidade perante os órgãos competentes. Portanto, o evento ressalta a necessidade de obtenção de documentos como Certidão de Nascimento, Carteira Nacional de Identidade (CNI) e outros documentos relevantes”, pontuou.