Deputados votam hoje projetos sobre direitos sociais, saúde e estrutura do Judiciário

Na sessão plenária desta quinta-feira (14), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), os deputados devem votar dois projetos em redação final e outros dois em primeira discussão. As propostas versam sobre direitos sociais, saúde e estrutura do Judiciário. A sessão tem início às 9h e é aberta à imprensa e ao público em geral.

Em redação final, os parlamentares votarão o Projeto de Lei 91/2025 , de autoria do deputado João Henrique (PL), que estabelece, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a comunicação obrigatória à Defensoria Pública sobre registros de nascimento lavrados sem identificação de paternidade, para fins de atuação jurídica em defesa dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências. Também será votado o Projeto de Lei 22/2025 , do deputado Neno Razuk (PL), que institui, no Estado, o uso do cordão de fita com desenhos de borboletas e/ou laços na cor roxa, como instrumento auxiliar de identificação de pessoas com fibromialgia.

Na primeira discussão, o plenário analisará o Projeto de Lei 237/2024 , de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), que reconhece pessoas com doença renal crônica como pessoas com deficiência, garantindo a elas direitos e benefícios previstos em lei. Também será apreciado o Projeto de Lei 170/2025 , do Poder Judiciário, que cria cargos na estrutura funcional da instituição.

Serviço

As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis:  TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link  TV ALEMS ; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link  Rádio ALEMS ;  Facebook  e  Youtube .