Riscos de aumento na conta de luz e de perda da soberania hidroenergética do País estão entre os argumentos contra a privatização da Eletrobras que eletricitários e urbanitários apresentaram nesta quarta-feira (11) à Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia da Câmara dos Deputados.
As mudanças na empresa (Lei 14.182/21) foram aprovadas pela Câmara e pelo Senado no ano passado, mas ainda estão em análise no Tribunal de Contas da União (TCU) quanto aos aspectos de modelagem do processo de capitalização da empresa.
A coordenadora do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), Fabíola Antezana, reclamou que o tema passou pelo Congresso por meio de medida provisória (MP 1031/21) sem debate público, durante a pandemia de Covid-19. Agora, ela espera reverter a “privatização” no TCU. Fabíola avalia que a demissão do presidente de Furnas, Clóvis Torres, e a exoneração do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, recentemente anunciadas, também têm relação direta com pendências relativas à Eletrobras.
“Ao nosso ver, a saída do presidente de Furnas está diretamente ligada ao escândalo de Santo Antônio (usina hidrelétrica): uma empresa privada que teve aporte do governo federal inclusive para a sua concretude", disse Fabíola, lembrando que o CNE já tinha reclamado da falta de transparência nesse processo de privatização da Eletrobras.
"Quanto à exoneração do ministro Bento, não teremos uma diminuição no preço dos combustíveis, porque a nossa política hoje é equivocada, atrelada aos preços internacionais, que é o que se tenta fazer também com a Eletrobras”, criticou.
Chuvas e mudanças climáticas
Ex-presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Vicente Andreu Guillo alertou que a privatização da Eletrobras representa a “desnacionalização do sistema hidroenergético” e o desmonte da coordenação nacional construída ao longo de décadas.
Guillo chamou a atenção para uma série de vazões hidrográficas que ainda são levadas em conta nos documentos oficiais da privatização, sem considerar as mudanças climáticas que já alteram o padrão de chuvas do País.
“Para quem atua na economia brasileira, no setor energético e mesmo no setor de recursos hídricos, essa privatização é simplesmente apavorante", afirmou. Ele explica que as mudanças climáticas têm como principal fator de mudança a alteração do ciclo hidrológico.
"Com essa profunda alteração do ciclo hidrológico, a gente tem uma situação em que o passado não explica nem garante mais as condições de operação do futuro. Isso significa incerteza, e incerteza é risco. E o risco, para quem comprar a Eletrobras, vai significar necessariamente tarifas muito mais caras para o Brasil”, advertiu.
Concentração de mercado
Vicente Guillo ainda lembrou o alerta de entidades empresariais, como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), quanto ao elevado poder de mercado da Eletrobras, sobretudo diante das demais empresas privadas que já atuam no setor.
Para o presidente da Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste (Frune), “a privatização da Eletrobras é um crime de lesa-pátria”. Já o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto de Sergipe (Sindisan-SE) apresentou uma série de impactos da privatização nas contas de luz, na produção industrial, no turismo e na demissão de vários funcionários.
O presidente do sindicato, Sílvio Ricardo de Sá sintetizou a reclamação. “Nunca água e energia estiveram tão unidos, tão juntos por um único objetivo: não à privatização.”
A pedido da deputada Vivi Reis (Psol-PA), o organizador do debate, deputado João Daniel (PT-SE), se comprometeu a enviar os dados técnicos do debate na Câmara para subsidiar a análise do TCU.
“Esse não é um debate em que a sociedade brasileira possa ficar de fora. Há uma ameaça real de privatização de uma das empresas mais importantes para a soberania nacional. É nesse sentido que achamos esse debate fundamental para sensibilizarmos aqueles que ainda podem impedir esse grande retrocesso para o Brasil”, disse Daniel.
O presidente da Eletrobras, Rodrigo Limp, foi convidado para o debate na Câmara, mas não compareceu.
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