Lúdio defende que Governo de MT pague dívida de 19,52% de perdas salariais dos servidores

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) defendeu que o Governo de Mato Grosso pague as perdas salariais acumuladas dos servidores públicos do Estado, que somam 19,52% segundo um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) apresentado na terça-feira (12). O relatório técnico, realizado a pedido da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso (FESSP-MT), foi apresentado em reunião com sindicatos e deputados na terça, e aponta prejuízos pela falta de pagamento total da Revisão Geral Anual (RGA) desde 2017.

"É uma dívida histórica do Estado de Mato Grosso com os servidores. Houve um incremento importante na arrecadação desde 2019 às custas da população trabalhadora e do esforço dos servidores públicos que, além de trabalharem pelo estado, consomem aqui em Mato Grosso, e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é a principal fonte de arrecadação do estado. É o calçado na loja, o medicamento na farmácia, a internet, o combustível, a energia elétrica que todos nós consumimos que produziu esse incremento de arrecadação nos últimos anos. E, ao mesmo tempo, os servidores públicos foram sacrificados com a negação de um direito básico, que não é de aumento, é de recompor aquilo que a inflação consome dos nossos salários. O DIEESE traz que essa dívida é, hoje, de mais de 19% e o Estado tem que pagar essa dívida", apontou Lúdio, que além de deputado é médico da saúde pública.

Além de Lúdio, a reunião contou com presença da deputada estadual Janaina Riva (MDB) e do suplente de deputado e presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep-MT), Henrique Lopes (PT). Nesta quarta-feira (13), o estudo deve ser apresentado aos demais parlamentares em reunião no Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

O diretor de Relações Sindicais do DIEESE, Victor Pagani, apresentou o estudo e destacou que Mato Grosso é o segundo estado do país com o menor percentual de gasto com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), com 36,86%, segundo dados oficiais do Tesouro Nacional. Há espaço orçamentário de 19,65% antes que o Poder Executivo atinja o limite de alerta, que é de 44,1% de gastos com pessoal em relação à RCL. Para o limite prudencial, de 46,55%, a margem é ainda maior, de possibilidade de aumento de 26,29%.

"Esta é mais uma etapa de um esforço de mobilização que temos feito para convencer o Legislativo e o Executivo a criarem as condições orçamentárias para pagar essa dívida e é absolutamente possível. Há saldo suficiente para dar conta disso. É o trabalho humano do servidor que realiza os direitos da população na Educação, na Saúde, na Segurança Pública. E os servidores têm que ser remunerados de forma decente", argumentou Lúdio Cabral.

O percentual de 19,52% de perdas salariais foi calculado pelo DIEESE a partir dos reajustes pagos aos servidores desde 2017 por meio da Revisão Geral Anual (RGA). A entidade utilizou como referência o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que medem a inflação no país, e comparou com os percentuais pagos de RGA em cada um dos anos.  

O INPC acumula 57,18% desde 2017, enquanto o IPCA acumula 58,03%. Em relação à inflação do INPC, a perda acumulada é de 18,87%, enquanto a perda em relação ao IPCA é de 19,52%, considerando todos os percentuais pagos de RGA no período. Lúdio pontuou ainda que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 está em trâmite na Assembleia Legislativa e que há possibilidade de essas perdas começarem a ser pagas no orçamento do próximo ano.