Pautada redação final de proposta de proteção aos consumidores de apostas virtuais

Os deputados devem votar, na manhã desta quinta-feira (7), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), a redação final do Projeto de Lei 10/2025 , que estabelece diretrizes e medidas para proteger o consumidor dos impactos das apostas virtuais. Outros três projetos estão na pauta. A sessão tem início às 9h e é aberta à imprensa e ao público em geral.

Aprovado em segunda discussão por unanimidade, o Projeto de Lei 10/2025, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), volta ao plenário para ser votado em redação final por ter recebido duas emendas do próprio autor. O projeto cria diretrizes e medidas relativas aos jogos virtuais para prevenir o superendividamento e garantir a proteção da saúde e bem-estar da população.

Também deve votada a redação final do Projeto de Lei 31/2025 , de autoria do deputado Zeca do PT. A proposta inclui no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul a Feira Literária de Bonito (FLIB).

Em segunda discussão, deve ser votado o Projeto de Lei 18/2025 , de autoria do deputado Paulo Duarte (PSB). A proposta obriga a instalação de elevador com dimensões adequadas para o transporte de maca em edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo em Mato Grosso do Sul.

Os deputados também devem votar, em primeira discussão, o Projeto de Lei 158/2025 , do Poder Executivo. A proposta altera a redação de dispositivo da Lei 1.854/1998 para atualizar o valor limite para a MSGÁS contrair empréstimos, financiamentos e firmar convênios com entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras.

Serviço

As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis:  TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link  TV ALEMS ; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link  Rádio ALEMS ;  Facebook  e  Youtube .