A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Medida Provisória 1099/22, que cria um programa de serviço civil voluntário remunerado por bolsas pagas pelos municípios e vinculado à realização de cursos pelos beneficiários.
O Plenário analisa agora os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto da relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF).
Por meio do Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário, vinculado ao Ministério do Trabalho e Previdência, os municípios pagarão bolsas, em razão da prestação de serviços em atividades consideradas pela cidade como de interesse público, a jovens de 18 a 29 anos e a pessoas com 50 anos ou mais sem emprego formal há mais de 24 meses.
O substitutivo de Bia Kicis incluiu ainda como público-alvo as pessoas com deficiência.
Terão prioridade os beneficiários do programa de transferência de renda Auxílio Brasil ou de outro que vier a substituí-lo e integrantes de famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Câmara Câmara deve votar projetos para conter alta dos combustíveis 
Câmara Comissão debate falta de manutenção e segurança em trecho da BR-116 em São Paulo; participe 
Câmara Comissão aprova projeto de estratégia para cuidado de pessoas idosas Mín. 25° Máx. 26°
