Defensoria Pública do Estado promove ação de reconhecimento de paternidade em 10 comarcas

A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI), vai realizar, dia 15 de agosto, a ação nacional “Meu Pai Tem Nome”. O esforço visa promover dignidade e acesso a direitos, através do reconhecimento de paternidade, seja de forma voluntária ou involuntária. Ao todo, 10 comarcas vão participar, número recorde comparado a edições anteriores.

Dados da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) apontam que de 2016 pra cá, mais de 22 mil crianças nascidas no Piauí foram registradas apenas com o nome da mãe, sem o reconhecimento paterno na certidão de nascimento. Somente nos primeiros seis meses de 2025, dos 15.160 nascimentos registrados no estado, 858 (equivalente a 5,65%) não tiveram o nome do pai incluído no registro civil.

A ausência do reconhecimento não é apenas uma lacuna em branco no documento físico. “Gera diversos prejuízos, como a perda do direito à pensão alimentícia, à herança, à convivência familiar, à criação de vínculos afetivos e ao reconhecimento da identidade e da parentalidade responsável. O reconhecimento promove a dignidade da pessoa” avalia a defensora-pública, Ana Clara Castro, que compõe a coordenação do “Meu Pai Tem Nome” no Piauí.

Durante o evento será feito coleta de DNA, reconhecimento voluntário de paternidade (com ou sem processo), palestras e divulgação de resultados. As comarcas de Teresina, Bom Jesus, Corrente, Floriano, José de Freitas, Oeiras, São Raimundo Nonato, Uruçuí, Parnaíba e Esperantina, estarão envolvidas. A meta é superar a quantidade de atendimentos da edição 2024. No ano passado, 187 cidadãos foram atendidos apenas na capital.

Nos casos de reconhecimento voluntário, sem necessidade de exame, o procedimento é mais ágil e a inserção do nome do pai no registro ocorre em curto prazo, conforme os trâmites do cartório. “Já quando há dúvida ou negativa da paternidade, é realizada a coleta de DNA, com exame feito em parceria com o Lacen. Nesses casos, o tempo de conclusão varia conforme a demanda do laboratório. Situações em que o suposto pai reside em outra cidade ou estado também podem demandar mais tempo” complementa Ana Clara.

Atendimento nos presídios

A DPE-PI mantém uma ação permanente de reconhecimento de paternidade no sistema prisional piauiense. O projeto “Construindo Pontes de Acesso à Justiça” assegura atendimento cível contínuo às pessoas privadas de liberdade ao longo de todo o ano.

No caso do “Meu Pai Tem Nome”, o atendimento não se restringe ao dia 15 de agosto, sendo realizado sempre que necessário. Em 2025, já foram identificados casos de reconhecimento de paternidade no sistema prisional, com o objetivo de incluir o nome do pai nos registros civis e garantir direitos de personalidade, patrimoniais, sucessórios, além do direito à visita e à convivência familiar mesmo quando o pai ou o filho está em situação de cárcere.

A paternidade é uma via de mão dupla: além de assegurar os direitos da criança, também pode permitir que, no futuro, o pai reconhecido reivindique cuidados ou até pensão alimentícia na velhice.