O Governo de Minas Gerais deu mais um passo rumo à modernização e à transparência na gestão ambiental e lançou, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) , o Relatório Anual de Fiscalização Ambiental , com dados referentes ao ano de 2024.
A publicação apresenta um panorama completo das ações fiscalizatórias realizadas em parceria com a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e traz como novidade uma interface digital mais moderna, acessível e interativa.
Além de reunir informações estratégicas sobre o combate às irregularidades ambientais no Estado, o Relatório Anual de Fiscalização Ambiental 2024 aposta na democratização do acesso aos dados.
Por meio de um novo painel interativo, o público pode explorar os dados de forma personalizada, utilizando filtros por tipo de infração, atividade fiscalizada ou município. A iniciativa fortalece o controle social e reafirma o compromisso da gestão estadual com a transparência e a participação cidadã.
Para a superintendente de Inteligência da Semad, Elisângela Tonon, a análise detalhada dos dados permite identificar padrões de ocorrência, áreas mais sensíveis e tipos de infrações mais recorrentes. "Isso nos permite direcionar as ações futuras com estratégia e inteligência", frisa Tonon.
Balanço das ações em 2024
Durante o ano de 2024, a Semad e a PMMG realizaram 47.824 ações fiscalizatórias, o que resultou na detecção de 14.913 infrações ambientais e na verificação de 53.477 atividades no território mineiro.
As infrações mais recorrentes envolveram recursos florestais, seguidas por irregularidades em atividades potencialmente poluidoras, fauna, recursos hídricos e recursos pesqueiros. Em relação às sanções, 93% das penalidades foram aplicadas na forma de multa simples, sendo que 75% dessas multas ficaram abaixo de R$ 24.022,64. O valor mediano das multas foi de R$ 7.127,60, evidenciando a proporcionalidade das punições às condutas irregulares.
Planejamento e eficiência
O relatório também destaca a importância do Plano Anual de Fiscalização (PAF), que orienta a atuação fiscalizatória com base nas prioridades ambientais estabelecidas previamente pelo Estado. A ferramenta permite melhor alocação de recursos e maior eficiência na resposta às denúncias e no enfrentamento dos danos ambientais.
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