A Comissão Mista de Orçamento (CMO) publicou na terça-feira (8) o relatório preliminar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 (PLN 2/2025). O texto estabelece as regras para que os parlamentares apresentem emendas à proposta do governo, principalmente para o anexo de prioridades e metas para 2026. A LDO orienta a elaboração e a execução do Orçamento anual.
Elaborado pelo deputado Gervásio Maia (PSB-PB), o relatório deve ser votado pela CMO na próxima terça-feira (15).
O relator determinou que as emendas ao anexo deverão ser de acréscimo de metas vinculadas a objetivos específicos dos programas do Plano Plurianual 2024-2027. Serão aceitas até duas emendas por bancada estadual, duas por comissão permanente do Senado ou da Câmara e uma por parlamentar.
As emendas de comissões e de bancadas estaduais deverão estar acompanhadas da ata da reunião em que se decidiu por sua apresentação.
Gervásio Maia propôs ainda o acolhimento de até quatro emendas de bancadas estaduais e de comissões e até dez sugestões de parlamentares. Ele explicou que serão priorizadas emendas dirigidas a projetos em execução e voltadas a promover a redução do déficit habitacional, especialmente junto a populações vulneráveis e minorias sociais que vivam em áreas com índice de desenvolvimento humano (IDH) inferior à média nacional.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
Senado Federal Projeto torna obrigatória oferta de álcool em gel em locais públicos 
Senado Federal Reportagem da Agência Senado viabiliza documentário sobre cartas da Constituinte 
Senado Federal Sancionada lei com as regras para a Copa do Mundo Feminina de 2027 Mín. 23° Máx. 25°
