Foi aprovado pelo Plenário o Requerimento 119/25 que pede informações detalhadas à Prefeitura sobre o cumprimento do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) firmado entre o Município e o Consórcio Teles Pires
O pedido foi apresentado pela vereadora Prof.ª Silvana Perin (MDB) que está preocupada com a efetividade das ações previstas no plano, que tem como objetivo estabelecer diretrizes para a coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos, em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).
No documento, a parlamentar solicita, especificamente cópia atualizada do PGIRS celebrado com o Consórcio Teles Pires; informações sobre as metas previstas no plano e se elas já foram executadas até o momento; detalhamento das etapas que encontram-se em andamento e quais ainda estão pendentes de execução; o cronograma oficial de ações para os próximos meses; dados sobre os recursos financeiros destinados à execução do plano, bem como sua origem (se municipal, estadual, federal ou consorciado) e os indicadores de desempenho adotados para o monitoramento do cumprimento do plano.
Além de buscar essas informações, o requerimento destaca a importância de assegurar a transparência na gestão dos resíduos sólidos e garantir que as ações estejam alinhadas com as metas de sustentabilidade e proteção ambiental.
O Consórcio Teles Pires é responsável por coordenar ações conjuntas entre os municípios consorciados, buscando soluções regionais para a gestão eficiente e sustentável dos resíduos. “Essa solicitação visa, portanto, avaliar a efetividade da parceria entre o município e o consórcio, bem como identificar eventuais necessidades de ajustes ou reforços nas ações para alcançar plenamente os objetivos estabelecidos no PGIRS”. pontua.
Segundo a parlamentar, a expectativa é que, com a resposta ao requerimento, a população e o poder público possam acompanhar mais de perto o andamento das políticas públicas relacionadas à gestão de resíduos sólidos e garantir a adequada prestação desse importante serviço ambiental.
Texto: Ângela Gimenez
Fotos: Assessoria
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