O debate sobre a atualização do Zoneamento Socioeconômico-Ecológico (ZSEE) de Rondônia segue avançando e tem mobilizado produtores, especialistas e representantes da sociedade civil. A proposta de revisão da lei vigente em vigor desde o ano 2000 busca adequar a realidade ambiental, fundiária e produtiva às transformações vividas pelo estado nas últimas décadas.
Para o deputado Ismael Crispin, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, a atualização do zoneamento é uma medida urgente. “Rondônia mudou, cresceu e se consolidou como um dos principais pólos agropecuários do país. Precisamos de regras claras, seguras e atualizadas que respeitem a sustentabilidade, mas também viabilizem a produção e o progresso das famílias que vivem do campo”, afirmou o parlamentar.
O novo zoneamento não altera áreas de reserva legal nem cria ou desafeta unidades de conservação. Seu objetivo é revisar os percentuais de uso do solo com base em estudos técnicos já concluídos e validados por instituições competentes. “Essa é uma ferramenta de planejamento territorial que serve tanto para o produtor rural quanto para o Estado. Ela orienta o licenciamento, a preservação e, sobretudo, a expansão da produção de forma legal e equilibrada”, destacou Ismael Crispin.
Outro ponto defendido pelo deputado é a garantia de segurança jurídica para quem produz. Com o zoneamento desatualizado, muitos produtores enfrentam entraves para licenciar atividades produtivas, regularizar propriedades e acessar políticas públicas. “Estamos falando de previsibilidade e estabilidade para quem investe, gera emprego e movimenta a economia nos municípios”, completou.
A próxima audiência pública sobre o tema será realizada nesta quinta-feira, dia 22 de maio, às 9h, na Câmara Municipal de Nova Mamoré. A população está convidada a participar ativamente do debate, contribuindo com sugestões e reforçando a importância da escuta pública para decisões que impactam diretamente o futuro de Rondônia.
Texto: Laila Moraes | Jornalista
Foto: Thyago Lorentz | Secom ALE/RO
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