O debate sobre a atualização do Zoneamento Socioeconômico-Ecológico (ZSEE) de Rondônia segue avançando e tem mobilizado produtores, especialistas e representantes da sociedade civil. A proposta de revisão da lei vigente em vigor desde o ano 2000 busca adequar a realidade ambiental, fundiária e produtiva às transformações vividas pelo estado nas últimas décadas.
Para o deputado Ismael Crispin, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, a atualização do zoneamento é uma medida urgente. “Rondônia mudou, cresceu e se consolidou como um dos principais pólos agropecuários do país. Precisamos de regras claras, seguras e atualizadas que respeitem a sustentabilidade, mas também viabilizem a produção e o progresso das famílias que vivem do campo”, afirmou o parlamentar.
O novo zoneamento não altera áreas de reserva legal nem cria ou desafeta unidades de conservação. Seu objetivo é revisar os percentuais de uso do solo com base em estudos técnicos já concluídos e validados por instituições competentes. “Essa é uma ferramenta de planejamento territorial que serve tanto para o produtor rural quanto para o Estado. Ela orienta o licenciamento, a preservação e, sobretudo, a expansão da produção de forma legal e equilibrada”, destacou Ismael Crispin.
Outro ponto defendido pelo deputado é a garantia de segurança jurídica para quem produz. Com o zoneamento desatualizado, muitos produtores enfrentam entraves para licenciar atividades produtivas, regularizar propriedades e acessar políticas públicas. “Estamos falando de previsibilidade e estabilidade para quem investe, gera emprego e movimenta a economia nos municípios”, completou.
A próxima audiência pública sobre o tema será realizada nesta quinta-feira, dia 22 de maio, às 9h, na Câmara Municipal de Nova Mamoré. A população está convidada a participar ativamente do debate, contribuindo com sugestões e reforçando a importância da escuta pública para decisões que impactam diretamente o futuro de Rondônia.
Texto: Laila Moraes | Jornalista
Foto: Thyago Lorentz | Secom ALE/RO
Política PT lança candidatura de Fernando Haddad ao governo de São Paulo 
Política Um terço dos partidos explicou controle de emendas parlamentares Política Só um terço dos partidos explicou controle de emendas parlamentares Mín. 24° Máx. 25°
