O Comitê Estadual de Políticas Penais da Paraíba (CEPP-PB), que tem como missão a elaboração do Plano Pena Justa, e a responsabilidade de discutir e propor soluções estruturais no âmbito físico e de gestão para o Sistema Penitenciário do Estado, em concordância com as diretrizes da Senappen, terá sala exclusiva que servirá de espaço e cenário para discussões que ajudarão na construção de um plano que possa contribuir para a melhoria do Sistema Penitenciário no Brasil, onde o respeito à Lei de Execução Penal e suas diretrizes sejam cumpridos de forma exitosa.
A sala, inaugurada na próxima quinta-feira (15), fica no 3° andar do Fórum Criminal da Capital.
Recentemente, em Brasília, houve o evento "Alta Gestão e Governança dos Comitês de Políticas Penais como Estratégias de Enfrentamento de Coisas Inconstitucionais nas Prisões Brasileiras", que reuniu especialistas e autoridades da área de segurança prisional para discutir os desafios da implementação dos Comitês de Políticas Penais no País.
O Comitê teve sua criação em fevereiro deste ano, através de ato conjunto entre a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e o Tribunal de Justiça da Paraíba.O espaço exclusivo reservado ao CEPP-PB reflete o importante papel deste órgão, que surge com a árdua missão de buscar soluções para o controle de entrada e saída de detentos e vagas no sistema prisional, bem como a melhoria da estrutura prisional no âmbito físico e de gestão, pautas que abordam alguns dos mais expressivos desafios do Sistema Penitenciário no Brasil.
O Programa Pena Justa nasceu com mais de 300 metas a serem realizadas e com diretrizes que incentivam os estados e o Distrito Federal a construírem seus planos individuais, desde que sejam alinhados aos princípios da política da Senappen.
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Ascom-Seap/PB
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