Admissão de servidores concursados pelo Governo de Sergipe impacta positivamente a previdência estadual

A realização de concursos públicos para a admissão de servidores pelo Governo de Sergipe se tornou uma marca da atual gestão. Nos últimos dois anos, o governador Fábio Mitidieri autorizou a abertura de mais de 1.000 vagas, em cerca de 20 certames, para a admissão de profissionais em diversos órgãos e entidades da administração estadual. Além de qualificar ainda mais os serviços prestados pelo governo à população sergipana, a efetivação de novos servidores no quadro de pessoal do Estado contribui de maneira significativa para a sustentabilidade do sistema previdenciário.

De janeiro de 2023 a abril deste ano, o Governo de Sergipe admitiu, por meio de concurso público, 564 novos servidores, os quais se vinculam ao Regime Próprio de Previdência do Estado, o RPPS-SE, que é gerido pelo Sergipeprevidência, órgão vinculado à Secretaria de Estado da Administração (Sead). O Sergipeprevidência, além de administrar o Fundo Financeiro Previdenciário de Sergipe (Finanprev), voltado aos beneficiários civis, também responde pela gestão do Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Sergipe.

Em janeiro deste ano, o Finanprev contabilizou 30.605 beneficiários – aposentados e pensionistas –, e o Sistema de Proteção Social dos Militares, 4.977, entre beneficiários e pensionistas. Em Sergipe, a previdência dos servidores estaduais é estruturada no modelo de repartição, em que a contribuição dos ativos (hoje são 24.636 servidores, civis e militares) é decisiva para assegurar o pagamento dos inativos. E como há menos ativos do que inativos, o sistema, atualmente, é deficitário.

Para fazer frente a essa realidade, a chegada de novos servidores, tanto ao RPPS quanto ao Sistema de Proteção Social dos Militares, mostra-se fundamental, como explica a secretária de Estado da Administração, Lucivanda Nunes. “Iniciamos, nesses últimos anos, um processo de recomposição do quadro de pessoal, após um jejum de quase 20 anos, o que tem refletido de maneira positiva no fundo de previdência”, destaca a gestora, em referência aos mais de 560 novos servidores admitidos a partir de janeiro de 2023.

O diretor-presidente do Sergipeprevidência, José Roberto de Lima Andrade, também avalia como estratégica, para reequilibrar o sistema previdenciário, a entrada de novos servidores. “É extremamente importante a chegada de novos contribuintes ativos. E a realização de concurso público é fundamental para manter a sustentabilidade do sistema previdenciário estadual, que requer mais pessoas contribuindo do que recebendo”, explica.

José Roberto destaca ainda que o que se observa em Sergipe, atualmente, “é o maior volume, em um curto espaço de tempo, de chegada de novos servidores”, enfatiza. “Isso gera um impacto, do ponto de vista atuarial, bastante importante para a previdência. Estamos gerando uma sustentabilidade de médio e longo prazo significativa”, afirma.

O presidente ressalta também que o volume de saída ainda é maior do que o de entrada. Somente em 2024, o Sergipeprevidência realizou 1.142 novas concessões de benefícios previdenciários, incluindo civis e militares. “Nesse contexto, todo esforço que assegure o aumento da taxa de ingresso de novos servidores contribuintes é extremamente importante para reduzir o déficit da previdência”, diz.

Apenas da massa salarial dos novos servidores concursados admitidos pelo Governo de Sergipe a partir de 2023, a previdência estadual recebeu um aporte adicional, no último biênio, de quase R$ 8 milhões, considerando os 14% da contribuição desses servidores e os 28% da respectiva contribuição patronal.

Além de novas contratações, destaca ainda a secretária da Administração, o Estado de Sergipe atua em outras frentes com vistas ao saneamento do déficit existente. Nesse sentido, nos últimos dez anos, a Sead promoveu importantes ajustes na legislação de pessoal para adequar-se às normas constitucionais vigentes, corrigindo regras que ampliavam o déficit da previdência. “Todo esse trabalho, que é baseado em estudos, temos realizado de modo contínuo, haja vista o déficit previdenciário ainda existente e o risco para a boa gestão de pessoal e para os índices de responsabilidade fiscal”, afirma.

Concursos

Atualmente, o Governo do Estado administra cerca de 20 concursos públicos, para o preenchimento de cargos nos seguintes órgãos e secretarias: Secretaria de Estado da Administração (Sead); Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic); Secretaria de Estado da Saúde (SES); Secretaria de Estado da Educação (Seed); Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz); Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP); Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc); Polícia Militar do Estado Sergipe (PMSE); Fundação Renascer; Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema); Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro); Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese); Coordenadoria Geral de Perícias (Cogerp); Procuradoria-Geral do Estado (PGE); Banco do Estado de Sergipe (Banese); Sergipe Gás S/A (Sergás); e Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER-SE).