O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada da Infância e Juventude de São Luís, realizou, na última quinta-feira, 8, uma reunião para discutir o acesso de crianças e adolescentes em situação de acolhimento a benefícios sociais.
Durante o encontro, foram discutidos entraves no acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a inclusão de adolescentes acolhidos no Programa Pé-de-Meia, do Governo Federal.
De acordo com o promotor de justiça Márcio Thadeu Silva Marques, instituições de acolhimento tem relatado resistência por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em aceitar a guia de acolhimento expedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como comprovação de guarda legal, embora esta previsão esteja no Estatuto da Criança e do Adolescente. A exigência de termos judiciais de guarda ou procurações pode provocar atrasos indevidos e prejudicar o exercício de direitos fundamentais pelos acolhidos.
Outro ponto abordado foi a exclusão de adolescentes acolhidos do Programa Pé-de-Meia, que prevê incentivo financeiro aos jovens, incentivando a permanência no ensino médio. Mesmo com registros válidos no Cadastro Único (CAD-Único), alguns adolescentes institucionalizados estariam sendo indevidamente desconsiderados no sistema.
Durante a reunião, o chefe da Procuradoria Federal do INSS no Maranhão, Ibraim Djalma Melo Costa, se comprometeu a verificar a existência de falhas na interpretação normativa e se a analisar a questão junto aos órgãos centrais.
O Ministério Público deve formalizar os encaminhamentos por meio de ofícios e relatórios para garantir a regularização da situação. O Procurador da República Marcelo Santos Correa, procurador regional dos Direitos do Cidadão, irá avaliar as demandas para a adoção das providências cabíveis.
Também participam da reunião representantes do Lar Calábria, instituição que acolhe crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
Redação:CCOM-MPMA
Justiça Polícia Civil recupera oito obras de Matisse roubadas em São Paulo 
Justiça TSE suspende novas filiações após registros indevidos no sistema 
Justiça TSE nega hackeamento após Flávio aparecer filiado ao Missão Mín. 22° Máx. 25°
