Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos realiza capacitação para municípios sobre o ICMS Ecológico

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) realiza, na próxima semana, de 21 a 25 de fevereiro, uma capacitação virtual para prefeitos, secretários de meio ambiente, técnicos e consultores ambientais que prestam serviços na área do ICMS Ecológico. O objetivo é orientar e tirar dúvidas sobre o preenchimento da Avaliação Qualitativa do ICMS Ecológico, ano-base 2021, pontuar as principais mudanças quanto à alteração da Resolução Coema n° 40/2013 (que passam a valer no próximo ano-base 2022), e capacitar os municípios quanto aos procedimentos de impugnação dos índices provisórios na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

A capacitação será realizada por meio da plataforma Zoom, das 8h30 às 12h40, sendo um dia para cada turma. No dia 21, serão capacitados os consultores; nos dias 22 e 23, os representantes dos municípios com Unidades de Conservação e território indígena; e nos dias 24 e 25, os demais municípios.

A diretora de Instrumentos de Gestão Ambiental da Semarh, Marli Santos, destaca a proximidade do prazo final para o preenchimento das informações no Sistema Informatizado de Gestão do ICMS Ecológico para o Estado do Tocantins (Siseco), que termina no dia 15 de março e, por isso, é importante cada gestor aproveitar a oportunidade oferecida pela capacitação. “O município que sana suas dúvidas e se prepara para esse preenchimento vai ter mais condições de ter os documentos aprovados pela comissão, que valida as ações do ICMS Ecológico e, consequentemente, tem a possibilidade de receber mais recursos financeiros”.

Tocantins

A diretora destaca que o ICMS Ecológico do Tocantins é um dos mais ricos do Brasil em termos de distribuição de recursos – distribui 13 % do valor discricionário do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação).

Um valor mais significativo que em outros estados, como São Paulo, por exemplo, que repassa menos de 1 % aos municípios. “O Tocantins distribui mais de R$ 120 milhões aos municípios ao longo do ano por meio do ICMS Ecológico. “Alguns municípios chegam a receber até R$ 3 milhões por ano. Então é fundamental o município fazer o seu trabalho e colocar os documentos adequadamente, dando uma atenção especial ao preenchimento do sistema”, pontua Marli Santos.

ICMS Ecológico

Completando 20 anos de implementação no Tocantins em 2022, o ICMS Ecológico é um instrumento econômico que possibilita, aos municípios, acesso a parcelas maiores do que àquelas a que já têm direito, dos recursos financeiros arrecadados pelos estados por meio do ICMS, em razão do atendimento de determinados critérios ambientais.

O instrumento tem como objetivo beneficiar os municípios que desenvolvem políticas públicas de proteção do meio ambiente, podendo representar uma espécie de recompensa por desenvolver ações de educação e preservação ambiental.