O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 14.333/22, que obriga o Estado a oferecer mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados à idade e às necessidades específicas de cada estudante.
Publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5), a norma modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
A nova lei teve origem no Projeto de Lei 7109/14, do Senado, aprovado com alterações em 2019 pelos deputados. Em março de 2022, os senadores aprovaram as mudanças propostas pela Câmara.
Câmara Câmara deve votar projetos para conter alta dos combustíveis 
Câmara Comissão debate falta de manutenção e segurança em trecho da BR-116 em São Paulo; participe 
Câmara Comissão aprova projeto de estratégia para cuidado de pessoas idosas Mín. 25° Máx. 26°
