Municípios poderão aderir à Prova Nacional Docente até 17 de abril

Os gestores municipais poderão aderir à Prova Nacional Docente (PND). Promovido pelo Ministério da Educação, o exame visa subsidiar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nos processos de seleção e admissão no magistério da educação básica pública, com vistas à melhoria da qualidade da docência e da formação dos professores. 

As redes municipais, assim como as estaduais, têm até o dia 17 de abril para aderir à medida. A adesão é voluntária e deve ser feita através de processo no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Após a adesão, no prazo de até 25 de junho, as redes devem publicar seus processos seletivos com indicação do uso da nota da PND e cadastrar no sistema o edital de seleção até junho. A prova pode ser feita como etapa única ou etapa complementar nesses processos de seleção e a decisão cabe ao Ente federado, que deve explicitar no edital do respectivo processo de seleção.

Após estes processos, caberá ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgar a lista de redes que aderiram e, em seguida, abrir as inscrições do exame para os docentes interessados, no período de 30 de junho a 11 de julho de 2025. Na sequência, a prova será aplicada em novembro deste ano e deverá ser acompanhada de avaliação de títulos.

Entenda
A Prova Nacional Docente foi prevista pelo Decreto 12.358/2025, que institui o Programa Mais Professores. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso de professores no ensino público e valorizar os profissionais do magistério, além de proporcionar aos docentes recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que a adesão à PND pode ser importante iniciativa para qualificar os processos de admissão no magistério público da educação básica, tanto nos concursos públicos para cargos efetivos quanto em processos simplificados de seleção para contratos temporários, pois provas de qualidade para número pequeno de candidatos tem alto custo.