Em reunião na manhã desta quarta-feira (02/04), a Comissão de Constituição e Justiça aprovou o Projeto de Resolução Nº 005/2025, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a autorização de filiação da Câmara de Vereadores do Município de Camaçari, à União das Câmaras e Vereadores do Estado da Bahia – UVB/BA. A matéria foi analisada em conjunto com a Comissão de Finanças e Orçamento, sendo aprovada e encaminhada para discussão e votação em plenário.
A CCJ aprovou também o Projeto de Lei Nº 001/2025, do vereador Jamessom (PL) que dispõe sobre a inclusão da Drilha Junina Arrasta Favela no calendário oficial de eventos culturais do município de Camaçari. A matéria foi encaminhada à Comissão de Cultura, Desporto e Lazer. Além do PL Nº 004/2025, do vereador Ivandel Pires (União), que dispõe sobre a doação de óculos de grau, pelo Poder Público Municipal aos alunos regularmente matriculados no ensino fundamental da rede pública do município”. Projeto de Lei aprovado e encaminhado à Comissão Educação e Assistência Social.
E também foram aprovados projetos de resolução que tratam de honrarias, todos de autoria do vereador Tagner Cerqueira (PT), como o Projeto de Resolução Nº 021/2024, do vereador Tagner Cerqueira (PT), que concede à professora Maria José Dias dos Santos, o Título de Cidadã da Cidade de Camaçari; o Projeto de Resolução Nº 022/2024, que concede a Mário Alberto Correia dos Santos, a Medalha Zumbi dos Palmares; o PR Nº 023/2024, que concede a Edeilza Sousa dos Santos, o Prêmio Mulher Destaque; o PR Nº 024/2024, que concede a Saly da Cruz Batista, a Medalha Irmã Dulce; o PR Nº 025/2024, que concede à professora Ana Carla Fagundes de Carvalho, Comenda Maria Quitéria; o PR Nº 026/2024, que concede a Rowenna dos Santos Brito, a Medalha Desembargador Montenegro; o PR Nº 027/2024, que concede a Vera Silva dos Anjos França, a Medalha Marquês de Abrantes.
Algumas proposições foram retiradas de pauta para ajustes e melhor análise, como o PL Nº 002/2025, do vereador Dentinho do Sindicato (PT), que dispõe sobre criação de faixa exclusiva para circulação de motocicletas, motonetas e similares em vias de grande circulação; o PL Nº 003/2025, do vereador Niltinho Maturino (PRD), que institui a implantação e regulamentação da Telemedicina e Consultas Virtuais no âmbito do município de Camaçari, com custos, manutenção e gestão de responsabilidade do Poder Executivo Municipal e da Secretaria Municipal de Saúde; o PL Nº 006/2025, do vereador Manoel Jacaré (PP), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de hidrantes públicos e chuveiros automáticos (sprinklers) nos novos empreendimentos imobiliários, em ampliações dos já existentes e em novos loteamentos, como medida de combate a incêndios; o Projeto de Resolução Nº 007/2025, do vereador Kaique Ara (PT), que concede ao Empresário José Araújo dos Santos, o Título de Cidadão da Cidade de Camaçari.
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