Municípios têm até 30 de maio para regularizar obras da educação

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou para 30 de maio o prazo para que estados e municípios respondam às diligências técnicas adicionais do Pacto Nacional pela Retomada de Obras na Educação Básica e Profissionalizante. A alteração consta na Portaria nº 310/2025, publicada no Diário Oficial da União.

O pacto tem como objetivo retomar e concluir obras paralisadas e inacabadas da educação básica que estão sob gestão do FNDE. Os dados mostram que ainda existem 658 obras localizadas em 402 municípios do Brasil que seguem com pendências, sendo 21 em Mato Grosso.

Desse total, 205 são destinadas à educação infantil, 191 ao ensino fundamental, 15 ao ensino profissionalizante e 16 reformas e ampliações, além de 231 quadras e coberturas de quadras.  

O programa prevê um investimento de R$ 4,1 bilhões e poderá gerar a criação de mais de 552 mil vagas em tempo integral ou até 1,1 milhão de vagas em dois turnos nas redes públicas de ensino em todo o país. É fundamental que os entes federativos atendam aos prazos estabelecidos para garantir a execução dos projetos e a melhoria das condições de ensino nas escolas públicas. A não regularização resultará no cancelamento das obras.

Todo o processo de atualização e acompanhamento das obras acontece dentro do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação, o Simec.