Durante dois dias, servidores da Secretaria de Fazenda (Semfaz) e demais departamentos participaram de um treinamento especializado sobre a Reforma Tributária, realizado no auditório da Secretaria da Cidade (Semcid). Ministrado pelo Centro Interamericano de Administração Pública (CIAP), o curso é um aprofundamento sobre a Emenda Constitucional n.º 132, de dezembro de 2023, que aprovou a reforma, e a Lei Complementar n.º 214, de 16 de janeiro de 2025, que regulamenta as mudanças.
Entre os principais temas discutidos estão a implantação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), as alterações no Imposto Sobre Serviços (ISS) e o processo de transição entre o sistema antigo e o novo tributo. Com a reforma, o IBS unificará tributos como o ISS, ICMS e IPI, simplificando a cobrança e reduzindo a burocracia. Já o ISS passará por ajustes durante o período de transição, que será acompanhado de perto pelos servidores municipais.
“Por meio de capacitações como essa, garantimos que cada servidor saiba como atuar para minimizar perdas e maximizar ganhos na arrecadação. Isso é crucial para que o Município possa investir em áreas essenciais como saúde e educação, melhorando a qualidade de vida da população”, frisa a assessora Adjunta da Semfaz, Vanice Fronza.
Durante o treinamento, o palestrante Carlos Antônio de Souza destacou que o Brasil vive uma revolução jurídica no campo tributário e os municípios precisam se adequar a esse novo cenário, investindo na capacitação de servidores públicos para implementar as mudanças. “Sorriso merece reconhecimento por priorizar a preparação de suas equipes para a reforma das leis, além de buscar maior eficiência e eficácia na gestão tributária. Isso inclui não apenas a arrecadação, mas também a aplicação adequada dos recursos, evitando prejuízos aos serviços prestados à população”, afirmou.
Ele ressaltou ainda que a atualização dos profissionais garante mais segurança e competência na execução de suas funções, o que é fundamental para o sucesso das novas regras. “Municípios que não adotarem essas medidas poderão enfrentar impactos graves em suas receitas, enquanto os que se adaptarem encontrarão não apenas desafios, mas também oportunidades geradas pela reforma”, enfatizou.
Tedy Puva, gestor da Semfaz, analisa a importância de as equipes tributárias analisarem tanto os mecanismos de arrecadação quanto as possibilidades de otimização dos impostos, garantindo transparência e alinhamento com as necessidades locais. “Mesmo com o prazo de implementação das novas regras sejam até 2032, as ações precisam começar de agora e com proatividade no processo de adaptação às novas normas. O treinamento não só prepara os servidores para as novas diretrizes, mas também ajuda a desenvolver estratégias que garantam a continuidade dos serviços e a sustentabilidade financeira do Município”, finalizou.
Texto: Janaína Oliveira
Fotos: Reginaldo de Souza
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