Cancelada sessão do Congresso que analisaria vetos presidenciais

Foi cancelada a sessão do Congresso que ocorreria nesta quinta-feira (5), às 10h, para votação de 16 vetos presidenciais. Com isso, será votado em outra oportunidade o veto parcial (VET 36/2021) ao projeto de lei de conversão que modificou a MP de privatização da Eletrobras (MP 1.031/2021). O texto foi aprovado pelo Senado em junho do ano passado e transformado na Lei 14.182, de 2021.

Também estava na pauta o veto total (VET 33/2021) ao projeto que prevê a inclusão do lúpus e da epilepsia na lista de doenças com benefícios da Previdência Social (PLS 293/2009), e o veto ao PL 12/2021, que permite a quebra temporária de patentes para a produção de vacinas e medicamentos contra a covid-19. O texto foi transformado na Lei 14.200, de 2021, mas foi vetado parcialmente por Bolsonaro (VET 48/2021).

A pauta de votação ainda incluía, entre outros, o Veto 62/2021, que cancelou trechos do substitutivo ao PLS 8/2016, aprovado pelo Senado em setembro do ano passado e transformado na Lei 14.232, de 2021. O texto institui a Política Nacional de Informações Estatísticas Relacionadas à Violência contra a Mulher (Pnainfo).