Entenda como a lei define o futuro da cidade e por que a população deve acompanhar

O crescimento da cidade precisa ser planejado para garantir desenvolvimento sustentável, infraestrutura adequada e qualidade de vida para a população. Em Porto Velho, esse planejamento é orientado pelo Plano Diretor Participativo do Município (PDPM), um conjunto de diretrizes que estabelece como a cidade deve crescer e se organizar ao longo dos anos.

O PDPM é uma lei municipal que estabelece diretrizes para áreas urbanas. Ele organiza o crescimento da cidade, determinando onde podem ser construídas moradias, áreas comerciais e industriais, preservando espaços verdes e garantindo serviços públicos essenciais.

Além disso, essa é uma forma de garantir que o crescimento da cidade ocorra de maneira equilibrada. Através dele é possível gerar políticas para resolver e evitar problemas como ocupações irregulares, falta de infraestrutura e impactos ambientais.

A aplicação do Plano Diretor influencia diretamente vários aspectos da vida dos moradores de Porto Velho, como:
• Expansão urbana planejada – Definição das áreas que podem ser ocupadas e regras para evitar ocupações irregulares;
• Mobilidade urbana – Melhorias no transporte público e na estrutura viária da cidade;
• Habitação e regularização fundiária – Ações para reduzir o deficit habitacional e garantir moradias dignas;
• Preservação ambiental – Proteção de áreas verdes e planejamento para evitar impactos ambientais negativos;
• Infraestrutura e serviços – Expansão e melhorias de serviços essenciais, como saneamento, iluminação e equipamentos públicos.

Monitoramento e avaliação contínua

Para garantir que as diretrizes do Plano Diretor estejam sendo cumpridas, a Comissão Permanente Multidisciplinar de Acompanhamento e Avaliação do Plano Diretor Participativo (CPMAPD) realiza um monitoramento e avalia a implementação da lei municipal.

A CPMAPD é formada por representantes de diversas secretarias municipais e coordenada pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempog).

Em 2025, será publicado o 3º Relatório Anual, referente ao ano de 2024. O documento trará um panorama sobre os avanços alcançados, desafios enfrentados e ajustes necessários para manter o crescimento ordenado de Porto Velho.

O relatório estará disponível para consulta no Diário Oficial do Município, a partir do último dia útil de março de 2025.

Por que a população deve acompanhar?

Além do monitoramento técnico feito pela Subsecretaria de Planejamento da Sempog, a participação da população é essencial no planejamento urbano da cidade. O Plano Diretor prevê mecanismos de consulta pública e transparência, o que permite que os moradores acompanhem as decisões e contribuam com sugestões sobre o futuro da cidade.

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Sempog, disponibiliza todas as informações sobre o Plano Diretor e seus relatórios no portal oficial . O objetivo é garantir que a sociedade tenha acesso a esses dados e compreenda como as políticas públicas impactam o desenvolvimento da cidade.

Para saber mais sobre o Plano Diretor e acessar os relatórios anuais, consulte o portal oficial da lei municipal: planodiretor.portovelho.ro.gov.br.

Texto:Emily Vitória
Foto:Sempog/ Leandro Morais

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)