Período do defeso do pinhão ajuda a preservar a flora, a fauna e os benefícios socioeconômicos do extrativismo

Pinha da araucária com pinhões. Foto: Acervo do Centro Vianei

O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) é uma das organizações envolvidas em ações que buscam garantir a preservação dos remanescentes da Floresta de Araucárias. Entre as medidas que visam o equilíbrio desse ecossistema está a proibição da colheita, do transporte e da comercialização do pinhão antes do dia primeiro de abril. O “período de defeso”, como é chamado popularmente, foi estabelecido pela Lei Estadual 15.457/2011. O objetivo da restrição é garantir o amadurecimento das sementes do pinheiro-brasileiro (Araucaria angustifolia) e, com isso, a reprodução da espécie, a alimentação de animais silvestres e os benefícios socioeconômicos do extrativismo do pinhão.

Durante o processo de maturação, a pinha se abre e expõe as sementes, o que faz com que parte delas caia no chão e beneficie um grande número de animais que se alimentam do pinhão. “Isso é fundamental para muitas espécies silvestres, especialmente porque no inverno a oferta de alimento nos remanescentes da Floresta de Araucárias diminui”, explica a bióloga do IMA e coordenadora do Plano de Ação Territorial para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção do Planalto Sul (PAT Planalto Sul), Luthiana Carbonell.

A maturação das sementes de araucária, espécie ameaçada de extinção, é essencial para a sua dispersão. Algumas aves, como, por exemplo, a gralha-azul, e roedores, como a cutia, escondem as sementes com o objetivo de estocar alimento. Parte dessas sementes são esquecidas e dão origem a novas árvores. A restrição sobre o início da coleta do pinhão, portanto, busca garantir que as pinhas não sejam colhidas verdes, o que impede que esse processo natural ocorra.

A semente, inclusive, atrai visitantes periódicos para a Planalto Serrano Catarinense. Todos os anos, durante o período de maturação do pinhão, exemplares do papagaio-charão (Amazona pretrei) migram do Rio Grande do Sul e movimentam os remanescentes da Floresta de Araucárias, em Santa Catarina, com suas revoadas características. A espécie está listada como em risco de extinção na natureza.

Economia e segurança alimentar

A Floresta de Araucárias, tecnicamente denominada Floresta Ombrófila Mista (FOM), é uma formação florestal do bioma Mata Atlântica que ocorre nos estados de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul e, de forma esparsa, em algumas regiões de São Paulo e Minas Gerais. Um diagnóstico da cadeia produtiva do pinhão, realizado pelos técnicos envolvidos no PAT Planalto Sul aponta que, além da importância ambiental, o pinhão tem grande relevância econômica e para a segurança alimentar de famílias que residem na região.

De acordo com o diagnóstico, existem cerca de 12 mil famílias que colhem pinhão no Planalto Serrano Catarinense. Para 30% delas, essa é uma das principais fontes de renda. Essas famílias são responsáveis por aproximadamente 75% da produção de pinhão de Santa Catarina. Muitas delas criaram Sistemas Agroflorestais (SAF) onde as araucárias dividem espaço com outras espécies nativas (por exemplo, uvaia, araçá, goiaba-serrana, erva-mate, bracatinga, canelas). Nesses sistemas, a comercialização do pinhão compõe cerca de 50% da renda total obtida.

Devido à importância econômica do extrativismo do pinhão e da consonância da atividade com a conservação da biodiversidade, em 2022, foi promovida pelo PAT Planalto Sul e executada pelo Centro Vianei a elaboração do Plano de Ação para Potencialização da Cadeia Produtiva do Pinhão, o qual contou com contribuições de diversas entidades. O documento pode ser consultado no link: ( https://www.ima.sc.gov.br/index.php/biodiversidade/planos-de-acao/pat-planalto-sul ).

Segundo Luthiana, a atividade de extrativismo do pinhão necessita de um olhar atento do poder público e da sociedade, pois os frutos desse trabalho beneficiam as comunidades envolvidas e, também, a conservação de um ecossistema ameaçado. “Além de deixar um legado para as gerações futuras”, diz a bióloga.

Plano de Ação

O PAT Planalto Sul é coordenado conjuntamente pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) e pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul (Sema). O Plano de Ação é um instrumento de planejamento que foi elaborado de forma participativa. Ele contém ações de conservação prioritárias a serem executadas por diversos atores de diferentes segmentos da sociedade comprometidos com a conservação e o uso sustentável da biodiversidade.

O PAT integra o Projeto Estratégia Nacional para a Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção (Pró-Espécies): Todos contra a extinção, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e que tem o WWF-Brasil como agência executora e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) como agência implementadora.