Instituto Estadual de Florestas promove encontro de municípios para debater desafios da municipalização

O Instituto Estadual de Florestas (IEF) realizou, nessa quarta-feira (26/2), na Cidade Administrativa de Minas Gerais, o 4° Encontro dos Municípios Conveniados. O evento teve como objetivo discutir a transferência de responsabilidade sobre a gestão de determinados serviços públicos do Governo Estadual para as prefeituras, com foco na municipalização das Autorizações Ambientais. Cerca de 30 municípios participaram do encontro.

O diretor-geral do IEF, Breno Lasmar, destacou a importância do evento para apresentar aos novos gestores municipais, eleitos em 2024, as ações do IEF que se conectam diretamente com a realidade dos municípios. “Para os municípios que possuem convênios de delegação de competências, essa é uma forma de apresentar o trabalho oferecido pelo Estado, conhecer o que o município tem desenvolvido e fortalecer ainda mais a gestão ambiental”, afirmou Lasmar.

Durante o encontro, também foram discutidos os Termos de Convênios entre o IEF e os municípios, que estão sendo atualizados. De acordo com o gerente de Regularização das Atividades Florestais do IEF, Vitor Abraçado de Almeida, os convênios estabelecerão as obrigações tanto do Estado quanto dos municípios, que serão formalizadas em forma de contrato. “Vamos destacar as obrigações a serem cumpridas e as normas que regem o acompanhamento do cumprimento deste termo de convênio”, explicou Almeida.

Além dos convênios, foram abordados temas como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e as Autorizações de Fauna, que, a partir de agora, farão parte dos Termos de Convênio.

O superintendente do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável da Prefeitura de Araxá, Vinícius Santos Martins, também participou do encontro e destacou a relevância do evento para o fortalecimento da capacitação técnica da equipe municipal. “Assumimos a competência da intervenção ambiental recentemente”, observou Martins, referindo-se à nova responsabilidade adquirida pela Prefeitura de Araxá.

Municipalização como estratégia de gestão eficiente

A municipalização tem como objetivo aproximar a administração pública das necessidades locais, promovendo uma gestão mais eficiente e adaptada à realidade de cada município.

Entre as vantagens da municipalização estão a possibilidade de uma gestão mais próxima da população, o que pode resultar em serviços públicos mais adequados às necessidades locais. Além disso, a municipalização facilita a implementação de políticas públicas integradas e promove a colaboração entre diferentes setores da administração municipal. Outro ponto positivo é a possibilidade de maior controle social, permitindo que os cidadãos acompanhem e fiscalizem a atuação dos gestores locais.