A Prefeitura, por meio do Departamento de Licitação, que integra a Secretaria de Administração (Semad), está com dois processos de credenciamento abertos. Estes procedimentos, que se enquadram nos critérios de inexigibilidade de licitação, têm por objetivo atender situações específicas, em que a competição tradicional das modalidades de licitação não se mostra viável.
Por meio do credenciamento, a Administração Municipal pode convocar interessados para prestar serviços sempre que necessário. Desta maneira, é possível agregar o máximo de interessados – devidamente qualificados – para a prestação de serviços ou o fornecimento de bens.
Inexigibilidade 003/2025 | Credenciamento de contratação de horas de máquina do tipo trator com roçadeira
Com este processo, está sendo feito o credenciamento de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, por meio da contratação de horas de máquinas do tipo trator com roçadeira, potência mínima de 75cv, com conjunto de roçadeira e grade. Neste processo, devem ser utilizados até R$ 1.146.898,50 e o credenciamento, cuja etapa inicial se encerra no dia 25 de fevereiro, ficará aberto para novas solicitações pelo prazo de 12 meses a partir da data de publicação.
Inexigibilidade 007/2025 | Credenciamento de empresas que forneçam de material escolar
Até as 13h do dia 25 de fevereiro, podem se credenciar junto à Prefeitura empresas especializadas no fornecimento de materiais escolares destinados a alunos da rede municipal de ensino, para famílias inscritas no Cadastro Único (Cad Único) do Governo Federal.
O credenciamento vai permitir que seja organizado todo o processo para que as famílias possam retirar os materiais escolares por meio do programa “Cheque Material Escolar”, dentro do que rege a legislação. Com isso, a papelaria credenciada já poderá deixar todos os materiais que integram a lista de cada etapa de ensino devidamente catalogados e organizados, facilitando e agilizando a retirada, e, ao mesmo tempo, permitir que os alunos possam escolher as mochilas, dentre os modelos e cores apresentadas, bem como a capa dos cadernos.
Ao todo, o processo de credenciamento deve resultar na aplicação de R$ 1.157.795,00, garantindo que todos alunos que se enquadram nos critérios do Cad Único tenham acesso a todos os itens que compõem a lista de material escolar.
Assim que o processo de credenciamento estiver pronto, o Cheque Material Escolar começará a ser entregue, já com a definição de qual papelaria a família deve buscar para retirar os itens.
Texto: Nádia Mastella
Fotos: Reginaldo de Souza
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