Câmara aprova PL autorizando cooperação técnica entre os municípios de Sorriso e Boa Esperança do Norte

Foi aprovado pelo parlamento sorrisense, durante a 2ª Sessão Extraordinária, o Projeto de Lei nº 009/2025, autorizando a celebração de Termo de   Cooperação Técnica entre os municípios de Sorriso e Boa Esperança do Norte. O Termo, prevê assistência em diversas áreas, tais como saúde, educação, infraestrutura, assistência social, coleta e destinação de resíduos sólidos, além de suporte em tecnologia da informação, assegurando o suporte necessário.

O acordo contempla ainda a cessão temporária de servidores públicos efetivos, comissionados e terceirizados e a manutenção de equipamentos necessários à prestação dos serviços, cujos custos iniciais serão arcados pelo município de Sorriso, em caráter excepcional, até que Boa Esperança do Norte disponha de estrutura orçamentária e administrativa capaz de assumir tais responsabilidades.

O município de Boa Esperança do Norte, foi oficialmente criado em outubro de 2023, por decisão do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a validade da Lei Estadual nº 7.264/2000, encerrando um litígio que perdurou por mais de duas décadas. Desde a sua constituição como distrito em 2000, Boa Esperança do Norte contou com o apoio do município de Sorriso na prestação de serviços essenciais, como saúde, educação, infraestrutura, assistência social, dentre outros, visando nessa fase inicial de organização administrativa e financeira o apoio técnico e operacional de Sorriso para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços públicos essenciais.

Confira na integra o teor do Projeto de Lei no link:

Câmara Municipal de Sorriso - Projeto de Lei Nº 9/2025

Texto: Claudia Sarubo

Fotos: Divulgação