Após audiências, municípios se comprometem a erradicar lixões e regularizar situação de catadores no Piauí

As audiências públicas realizadas como parte do projeto “Zero Lixões: Por um Piauí mais limpo”, trouxeram resultados significativos para a gestão de resíduos sólidos no estado. Os encontros ocorreram na semana passada, reunindo representantes de 13 municípios piauienses com o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), focaram no fechamento dos lixões, na organização dos catadores em cooperativas e na melhoria de suas condições de trabalho.

Os gestores municipais presentes se comprometeram publicamente a adotar medidas para erradicar os lixões em seus municípios, seguindo o cronograma apresentado e discutido durante as audiências. As estratégias para a implementação de sistemas alternativos de manejo de resíduos, incluindo aterros sanitários e sistemas de reciclagem, foram definidas em conjunto, com foco na adequação à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Além disso, planos de ação para educação ambiental nas comunidades também foram elaborados, visando a redução da produção de resíduos e o aumento do reaproveitamento sustentável.

O procurador do Trabalho, Carlos Henrique Leite, destacou a importância de monitorar o progresso de cada município, buscando entender como estão sendo implementadas as ações para a destinação adequada dos resíduos sólidos e a inclusão produtiva dos catadores.

A promotora Áurea Madruga, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado, reforçou o dever público de encerrar os lixões e assegurar a dignidade no trabalho dos catadores, buscando soluções para as dificuldades enfrentadas pelos municípios.

O secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Daniel Oliveira,  acrescentou que a Semarh vai dar suporte aos municípios "A Semarh se compromete a promover acompanhamento constante do processo de fechamento dos lixões e implementação dos sistemas de gestão de resíduos.  Vamos trabalhar em conjunto para garantir a eficácia das ações e o cumprimento dos prazos estabelecidos, assegurando um futuro mais sustentável para o Piauí."

Um ponto crucial destacado durante as audiências foi a separação correta dos resíduos: apenas os rejeitos devem ser destinados aos aterros. Além disso, materiais recicláveis serão separados seletivamente e encaminhados às cooperativas, gerando renda e melhores condições de trabalho para os catadores.

Zero Lixões

O projeto “Zero Lixões” prevê a construção de, pelo menos, sete aterros sanitários e cerca de 40 áreas de transbordo em todo o Piauí, em linha com a PNRS (Lei 12.305/2010), que estabeleceu prazos para a erradicação dos lixões no país. Embora a data limite fosse agosto de 2024, 32 municípios piauienses já encerraram seus lixões.

As instituições envolvidas continuarão monitorando a situação dos municípios para garantir a implementação dos compromissos assumidos e a adoção de medidas cabíveis. As audiências públicas demonstram um avanço significativo na busca por um Piauí mais limpo e sustentável, com foco na inclusão social e na dignidade dos trabalhadores da reciclagem.