A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Medida Provisória 1089/21, que reformula a legislação sobre aviação civil. A MP acaba com a diferença entre serviços aéreos públicos (transporte comercial regular) e serviços privados (sem remuneração e em benefício do operador), além de mudar valores e tipos de ações sujeitas a taxas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
O texto aprovado em Plenário é um substitutivo do relator, deputado General Peternelli (União-SP). Os deputados analisam agora destaques dos partidos apresentados na tentativa de mudar trechos do texto.
Câmara Comissão aprova reestruturação do quadro de pessoal do TRT da 4ª Região 
Câmara Projeto prevê inteligência artificial no apoio a agricultores familiares 
Câmara Projeto permite padronizar identificação visual de tornozeleira eletrônica Mín. 24° Máx. 25°
