A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou em decisão final, nesta terça-feira(26), o projeto que autoriza a dispensa do trabalhador do serviço por até três dias a cada seis meses, sem prejuízo do salário, para acompanhar dependente menor de 18 anos que dispute competições esportivas. A proposta (PL 3.966/2019) recebeu voto favorável da relatora, senadora Leila Barros (PSB-DF), com duas emendas, uma de sua autoria e outra da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).
O autor do projeto, senador Confúcio Moura (MDB-RO), ressalta que a prática esportiva é um instrumento para o desenvolvimento de crianças e adolescentes e que, para alguns educadores, estimular a vivência esportiva competitiva neste público possibilita a experiência de vencer.
A prática esportiva capacita a pessoa a trabalhar e administrar necessidades, desejos e expectativas, tanto os seus como os dos outros, e, assim, desenvolver as competências técnicas, sociais e comunicativas imprescindíveis para o seu processo de desenvolvimento individual e social, argumentou Confúcio na justificação.
Para Leila, a iniciativa deverá colaborar para o pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes, e contribuir para que eles adotem estilo de vida saudável, tanto sob o aspecto físico quanto intelectual. Além disso, concretiza a função social da empresa nas quais os responsáveis trabalhem, por colocar os interesses da sociedade acima dos lucros empresariais, sustentou a relatora.
Leila apresentou emenda reduzindo de 18 para 16 anos o limite de idade do dependente a ser acompanhado pelo trabalhador em competições esportivas. No caso de maiores de 16 anos, o responsável pelo adolescente pode ser o técnico ou outro adulto designado na própria delegação, explicou.
A emenda de Soraya estabeleceu que a dispensa do trabalho será concedida por até três dias, a cada seis meses, para acompanhamento de menor de 16 anos em competições esportivas oficiais e em município diferente daquele em que o trabalhador reside.
Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, o PL 3.966/2019 será enviado, em seguida, à Câmara dos Deputados.
Senado Federal Lourdinha Pereira toma posse no Senado no lugar de Ana Paula Lobato 
Senado Federal Saiba como consultar seu local de votação nas eleições de outubro 
Senado Federal Capelão do Exército na 2ª Guerra, frei Orlando ganha título de herói da Pátria Mín. 22° Máx. 25°
