Estudo do Ipece revela ações do Governo do Ceará para assegurar educação de qualidade

O Governo do Ceará enviou à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, entre 2017 e 2022, por meio de mensagens, 34 Programas, quatro projetos e outras 35 Ações, todas elas voltadas direta ou indiretamente para promover Educação de Qualidade (assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos), que é a meta quatro dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). É o que revela o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) Relatório ODS (nº04/2022), que acaba de ser disponibilizado. É o quarto de um total de 17 que vão ser publicados pelo Instituto.

O Ipece, desde 2006, vem acompanhando as ações e políticas públicas que, direta ou indiretamente, podem contribuir no alcance dessas metas. Todas essas publicações estão disponíveis noportal do Instituto.

De acordo com o trabalho, no âmbito do Governo do Ceará, as ações são definidas a partir do Plano de Governo elaborado a cada início de uma nova gestão. Foram identificadas ações alinhadas ao ODS 4 nos Eixos: Ceará do Conhecimento; Ceará da Gestão Democrática por Resultados; Ceará Acolhedor; e Ceará de Oportunidades e nos temas Educação Básica; Educação Profissional; Educação Superior; Ciência, Tecnologia e Inovação; Desenvolvimento Integral da Juventude; Cultura; Planejamento e Gestão; Inclusão Social e Direitos Humanos; Assistência Social; e Empreendedorismo.

Essas políticas, programas, projetos e iniciativas vem sendo executadas, principalmente, pelas secretarias estaduais da Educação; da Ciência, Tecnologia e Educação Superior; da Cultura; do Planejamento e Gestão; de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos; do Desenvolvimento Econômico e Trabalho, além do Conselho Estadual de Educação e da Casa Civil, cada uma com seu papel e atuação bem definida.

Com base numa leitura das mensagens à Assembleia Legislativa foram identificados 34 Programas, sendo 13 da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior; 12 da Secretaria da Educação; 2 da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará; 2 da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos; 2 da Secretaria do Planejamento e Gestão; 1 do Conselho Estadual de Educação; 1 da Casa Civil; e 1 da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho. Quatro Projetos estão alinhados ao ODS 4, sendo 3 da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior e 1 da Secretaria da Cultura. Também foram identificados: 1 Investimento da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos; 1 Estudo e Pesquisas da Secretaria da Educação; 3 Cursos e Capacitação da Secretaria da Educação e 1 da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior e 29 Ações Estratégicas da Secretaria da Educação.

A titular da diretoria de Estudos de Gestão Pública (Digep/Ipece), Marília Rodrigues Firmiano, organizadora do trabalho, observa que assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, além de promover oportunidades de aprendizagem para todos, “é um grande desafio”. Para tanto, faz-se necessárias políticas públicas intersetoriais em várias ações já realizadas pelo Governo e que, alinhadas à estratégia de gestão para resultados (GPR) e políticas públicas, baseadas em evidências, podem levar a impactos positivos tanto no curto como no longo prazo.

No âmbito dos governos estaduais, as ações são definidas a partir do Plano Plurianual (PPA) para um período de quatro anos e que é elaborado a partir do segundo ano do governo eleito e finalizado no primeiro ano da próxima gestão.

Estabelecimento do ODS

Marília Firmiano explica que 191 países-membros das Nações Unidas, em 2000, fecharam um acordo, denominado Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), comprometendo-se, até 2015, buscar a sustentabilidade do planeta e a melhoria na qualidade de vida da população mundial.

Após 15 anos, outras agendas foram sugeridas e seguidas e a ONU, nesse mesmo ano, estabeleceu 17 novas metas globais para os próximos 15 anos (2016-2030), chamadas de Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e seus membros se comprometeram em continuar enfrentando os problemas mundiais, adotando a chamada Agenda 2030.

A partir de então, afirma, os ODS passaram a orientar as políticas públicas em várias nações e seus entes subnacionais. Dessa forma, “com o objetivo de mapear as ações do governo do Ceará, que possam estar alinhadas aos ODS, foi realizado o presente relatório, apresentando as políticas, programas, projetos e iniciativas governamentais que seguem a Agenda 2030, especificamente ao Objetivo 3 – saúde e bem-estar mostra todas as ações do Governo cearense voltadas para tais objetivos”.

Além de Marília Firmiano, participaram do trabalho Aprígio Botelho Lócio, Assessor Técnico, e Tiago Emanuel Gomes dos Santos, Pedro Thiago Moreira Cabral Alexsandre Lira Cavalcante, como colaboradores.