A destinação adequada da fauna silvestre objeto de apreensão, resgate e entrega voluntária apresenta-se como uma demanda extremamente relevante a ser solucionada pelos órgãos ambientais em face da reduzida quantidade de áreas cadastradas para recebê-los. A ausência de uma legislação específica em âmbito estadual e o fato de que existem poucas áreas disponíveis para realização de solturas, podem acarretar problemas ambientais e ecológicos, como concentração de determinadas espécies em poucas áreas e ausência em outras.
Devido a isso, surgiu a necessidade de uma regulamentação estadual que estabelecesse critérios, procedimentos e exigências para o cadastramento de áreas de soltura de interessados que queiram tornar sua propriedade um local para a destinação adequada de animais silvestres provenientes de resgate, apreensão ou entrega voluntária. Por isso, a Semace definiu as regras para o cadastramento de Áreas de Soltura de Animais Silvestres Nativos (ASAS), no âmbito estadual, mediante interesse dos proprietários das áreas que apresentem características adequadas para estes fins.
A soltura de animais silvestres na natureza, desde que realizada com critérios, pode ser uma importante ferramenta para conservação das espécies, podendo incluir ações de reintrodução ou repovoamento de populações que tenham desaparecido ou, ainda, revigoramento ou incremento (reforço) de populações em declínio. A criação de áreas de soltura constituídas por propriedades rurais propícias à soltura de animais silvestres apresenta-se como mais um mecanismo de apoio às ações de destinação de animais silvestres apreendidos, resgatados ou entregues voluntariamente.
A Superintendência Estadual do Meio Ambiente, Semace, é responsável pela destinação de animais da fauna silvestre nativa, bem como pelo Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras) para todas as etapas relativas ao recebimento, triagem e destinação dos espécimes.
O interessado em solicitar Autorização Ambiental para uma ASAS na sua propriedade é isento de pagamento de taxa junto à Semace. Para tanto deverá preencher o requerimento por meio de processo eletrônico no site da Semace para atividade de código 31.13, conforme modelo em Anexo na Instrução Normativa e apresentar a documentação necessária. Após a análise de toda a documentação apresentada, as áreas serão avaliadas quanto à viabilidade por técnicos da autarquia.
O cadastramento de determinada área como de soltura não implica o reconhecimento pelo órgão ambiental de quaisquer direitos de propriedade, tampouco legitima benfeitorias para quaisquer efeitos legais. Todos os gastos com o cumprimento dos requisitos para o cadastramento de áreas de soltura, construção de recintos de adaptação, alimentação dos animais e outras necessidades, devem correr às expensas do requerente.
Mais informações acesse: Instrução Normativa nº 1, de 28 de junho de 2024.
Marabá - PA Meio Ambiente: Semma representa Marabá na Semana Nacional dos Animais e fortalece debate sobre políticas de proteção 
Lauro de Freitas Prefeitura amplia pontos de coleta de resíduos eletroeletrônicos no município 
Meio Ambiente Conselho Estadual de Política Ambiental começa processo de eleição para recomposição 2026/2028 
Meio Ambiente Centro meteorológico permite à Cemig antecipar riscos e planejar resposta a tempestades em Minas 
Marabá - PA Meio Ambiente: Projeto Quelônios solta mais de 3 mil filhotes no Rio Tocantins 
Piauí Treinamento de brigadistas reforça combate às queimadas nos municípios de Itainópolis, Isaías Coelho e Aroeiras do Itaim 
Piauí Proverde: Semarh distribui 12 mil mudas frutíferas e nativas para ampliar arborização em três cidades do interior do Piauí 
Piauí Após acidente com carga química, Semarh proíbe banho, pesca e coleta de água no Riacho Esfolado em Bertolínia 
Meio Ambiente Monitoramento da Balneabilidade: 50 anos de excelência e serviço público em Santa Catarina Mín. 25° Máx. 28°
