A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui o acesso prioritário de pacientes oncológicos e de pessoas idosas aos serviços odontológicos do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida é incluída na Lei 14.572/23 , que trata da Política Nacional de Saúde Bucal.
O Projeto de Lei 3681/23 , do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), foi aprovado na forma de um substitutivo da relatora, deputada Fernanda Pessoa (União-CE).
A relatora explicou que pacientes oncológicos submetidos a radioterapia ou quimioterapia podem sofrer alterações bucais que causam dor e desconforto severos, prejudicando funções orais básicas.
“As complicações bucais, frequentemente subestimadas, podem significar um risco adicional grave para os pacientes”, disse.
Mudança
O texto original beneficia com a prioridade apenas as pessoas com câncer. A relatora mudou a redação (substitutivo) para incluir os idosos. “Nessa faixa etária, são frequentes as doenças odontológicas com potencial de afetar a qualidade de vida”, argumentou Fernanda Pessoa.
Próximos passos
A proposta será analisado ainda, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, poderá seguir diretamente para o Senado.
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