Cadastro Único registra mais de 28 mil atendimentos em um ano e meio em Dourados

A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) reforça que o Cadastro Único é a principal ferramenta utilizada pelos governos federal, estadual e municipal para identificar e caracterizar as famílias de baixa renda, permitindo o acesso a diversas políticas públicas. Entretanto, é importante destacar que estar inscrito no Cadastro Único não garante automaticamente o recebimento de benefícios, uma vez que cada programa possui critérios próprios de elegibilidade e seleção. Entre os principais programas que utilizam as informações do Cadastro Único estão:

TRANSFERÊNCIA DE RENDA

Programa Bolsa Família (PBF): principal programa de transferência de renda do Governo Federal destinado às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza; Programa Pé-de-Meia: incentivo financeiro voltado a estudantes do ensino médio da rede pública pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único, desde que atendam aos critérios estabelecidos; Auxílio Gás dos Brasileiros: benefício destinado às famílias de baixa renda elegíveis, conforme os critérios definidos pelo Governo Federal;

Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS):a inscrição no Cadastro Único é obrigatória para solicitação e manutenção do benefício, porém a concessão depende de análise realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do cumprimento dos requisitos legais.

EDUCAÇÃO

Isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para candidatos que atendam aos critérios estabelecidos; Isenção da taxa de inscrição em concursos públicos federais, quando prevista em edital; Programas de assistência e permanência estudantil de instituições federais de ensino, que utilizam o Cadastro Único como critério socioeconômico.

ENERGIA E SERVIÇOS PÚBLICOS

Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE): desconto na conta de energia para famílias elegíveis; Tarifa Social de Água e Esgoto: benefício disponível em estados e municípios que adotaram a política, conforme a legislação vigente.

HABITAÇÃO

Minha Casa, Minha Vida: o Cadastro Único é uma das bases utilizadas para seleção de famílias em determinadas modalidades do programa; Programas habitacionais municipais que adotam critérios socioeconômicos para seleção de beneficiários.

PROGRAMAS ESTADUAIS

MS Supera: bolsa destinada a estudantes em situação de vulnerabilidade social; Energia Social: desconto na conta de energia elétrica para famílias que atendem aos critérios estabelecidos pelo Governo do Estado; Programa Cuidar de Quem Cuida: destinado ao apoio de cuidadores familiares de pessoas com deficiência, observados os requisitos previstos na legislação estadual.

Um dos mutirões de atualização do Cadastro Único realizado pela Assistência Social do município